Anúncio de Concurso, de 23 de agosto

SIMTEJO - SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO TEJO E DO TRANCÃO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, SA

Endereço postal:

Avenida dos Defensores de Chaves, 45, 3.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1000-112.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, SA

Telefone:

213107900.

Fax:

213107901.

Correio electrónico:

geral@simtejo.adp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão.

Ambiente.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes.

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de «Coordenação de segurança e saúde em fase de projecto e obra - concepção/construção da adaptação e completamento da ETAR de Alcântara».

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução: município de Lisboa.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A prestação de serviços tem por objectivo a coordenação de segurança e saúde em fase de projecto e obra, e definição de um sistema de informação com vista ao controlo da empreitada designada por «Concepção/construção da adaptação e completamento da ETAR de Alcântara».

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74000000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 90115000.

Vocabulário principal: 74231100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A prestação de serviços compreende genericamente as seguintes actividades: assegurar que os autores do projecto de execução tenham em atenção os princípios gerais do projecto da obra, referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro; colaborar com o dono da obra na preparação da empreitada e de todos os actos preparatórios da execução da obra, na parte respeitante à segurança e saúde no trabalho; proceder à validação técnica do Plano de Segurança e Saúde em Projecto; proceder à organização da compilação técnica da obra; informar o dono da obra sobre as responsabilidades deste no âmbito do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro; apreciar o desenvolvimento e as alterações do Plano de Segurança e Saúde para a execução da obra; todas as actividades previstas no Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, a assegurar pelo coordenador de segurança em fase de projecto e obra.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 43 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do preço total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A prestação de serviços será executada segundo o regime de preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento possuam as condições expressas no n.º 9 do programa de concurso.

No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas (ACE), em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos a concurso os concorrentes:

a) Da especialidade, devidamente legalizados e tecnicamente equipados, que satisfaçam as condições exigidas no programa de concurso;

b) Que comprovem documentalmente a sua idoneidade e a capacidade técnica e financeira para a execução da prestação de serviços objecto do presente concurso.

Só serão considerados aptos para o concurso os concorrentes que respeitem cumulativamente os requisitos relativos à capacidade técnica e económica e financeira.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Cópia das três últimas declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC com o carimbo de «Recibo» ou, para as entidades que não estejam sujeitas a obrigação declarativa, certidão dessa inexistência passada pelos competentes serviços da administração fiscal;

Documento comprovativo de que não está em divida à Fazenda Nacional por contribuições e impostos;

Documento comprovativo de que se encontra regularizada a sua situação contributiva para com a segurança social passado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Situação líquida positiva nos três últimos exercícios;

Receitas anuais médias não inferiores a 1 000 000 de euros, durante os últimos três exercícios.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentação relativa à comprovação da capacidade técnica, nos termos exigidos no anexo II do programa de concurso, acompanhada de certificados de boa execução emitidos pelo dono de obra com a referência do montante, datas, local da prestação de serviços e forma como a mesma decorreu.

Curriculum da equipa técnica proposta pelo adjudicatário, vínculo à empresa ou empresas, e declarações dos membros da equipa de acordo com o anexo III do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Tenham realizado a coordenação de segurança e saúde, nos últimos cinco anos, de pelo menos duas obras de natureza idêntica no valor, mínimo, de 10 000 000 de euros.

Possuam, no quadro de pessoal permanente, um técnico para exercer a função de responsável pela Coordenação de Segurança e Saúde em projecto e obra da presente prestação de serviços, cuja qualificação mínima deverá obedecer, cumulativamente, às seguintes condições:

Possuir formação superior em Engenharia Civil, Mecânica ou Electrotécnica, e no mínimo, cinco anos de experiência mínima, comprovada na função de coordenador de segurança e saúde em obra em obras idênticas no valor, mínimo, de 10 000 000 de euros;

Possuir formação complementar na área da gestão de segurança e saúde no trabalho da construção obtida em curso organizado, nível 5, apoiado ou reconhecido por entidade oficial com competência para o efeito.

Possuam, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação em segurança, higiene e saúde no trabalho, no mínimo com nível 3, com certificado de aptidão profissional, ou possuir formação complementar na área da coordenação de segurança e saúde no trabalho da construção obtida em curso desta especialidade, apoiado ou reconhecido por entidade oficial com competência para o efeito. Este técnico terá também, obrigatoriamente, que ter desempenhado idênticas funções em pelo menos uma empreitada idêntica, no valor, mínimo, de 10 000 000 de euros, integrando a equipa de fiscalização ou a direcção técnica da obra.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta

Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis):

Critérios - ponderação:

Valia técnica da proposta - 60;

Preço - 40.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

CP/PS 07/06.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data: 09/10/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 500.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

A pagar, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, em dinheiro, cheque ou vale de correio a favor da entidade adjudicante.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 10/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 11/10/2006

Hora: 10

Lugar:

Avenida dos Defensores de Chaves, 45, 3.º, 1000-112 Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas, e num máximo de duas por concorrente, bastando, para tanto, no caso de titular da empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade, e, no caso de representantes de empresas em nome individual, sociedades comerciais ou agrupamentos de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial da qual conste o nome e número do bilhete de identidade do(s) representante(s).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Candidatura de Estudos, Projectos e Assessorias - 1.ª fase das Águas de Portugal, subgrupo de estudos 9 - Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo e Trancão 2000/PT/16/C/PE/010.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/08/2006.

11 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Adriano Cabaços Tourais.

3000213695