Anúncio de Concurso, de 21 de setembro

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Direcção-Geral da Saúde

Hospital Distrital de Águeda

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Aquisição de reagentes, acessórios e consumíveis para determinação em análise automática de técnicas de bioquímica e imunologia, com colocação de aparelho auto-analisador e ligação ao sistema informático.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Aquisição de reagentes, acessórios e consumíveis para determinação em análise automática de técnicas de bioquímica e imunologia, com colocação de aparelho auto-analisador e ligação ao sistema informático.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Hospital Distrital de Águeda.

Código NUTS

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Ou: Início [0][1]/[0][1]/[2][0][0][7] e/ou termo [3][1]/[1][2]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantia do exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, será exigida ao adjudicatário a prestação de caução no valor de 5% do valor global da adjudicação, com exclusão do IVA, válida para todo o período do contrato. A caução pode ser prestada por depósito em dinheiro ou títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário, respeitando os termos definidos no artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, sendo todas as despesas derivadas da prestação da caução da responsabilidade do adjudicatário.

São da responsabilidade do concorrente as despesas e os encargos inerentes à celebração do contrato.

O Hospital Distrital de Águeda pode considerar perdida a seu favor a caução prestada, independentemente de decisão judicial, nos casos de não cumprimento das obrigações legais, contratuais ou pré-contratuais pelo adjudicatário.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem apresentar-se a concurso quaisquer interessados, bem como agrupamentos de concorrentes, nos termos definidos no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Titulares de empresas cujo objecto social conste o fornecimento do material pretendido;

b) Resultados positivos em dois ou três últimos exercícios;

c) Exercício de actividade, devidamente comprovado, superior a um ano efectuado no último triénio;

d) Experiência, devidamente comprovada no ramo, em pelo menos um ano do último triénio.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

A apreciação dos concorrentes será feita considerando as habilitações profissionais, a capacidade financeira e a capacidade técnica dos mesmos, constituindo motivo de exclusão a sua não comprovação (artigo 105.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho), considerando-se possuírem:

Habilitações profissionais - os concorrentes que sejam titulares de empresas cujo objectivo social conste a realização de actividade exigida;

Capacidade financeira (aferida a partir dos documentos enunciados no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho);

Capacidade técnica (aferida a partir dos documentos enunciados no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho).

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declaração com assinatura de quem detenha poderes para o acto, reconhecida notarialmente, na qual o concorrente indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessam à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a abrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

Certidão do registo comercial de constituição e das alterações do pacto social, donde conste o objecto social do concorrente;

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do presente programa de concurso;

Declaração de conhecimento e de aceitação do programa de concurso e do caderno de encargos, a cujo cumprimento se obrigam, e de submissão à legislação e ao foro do Tribunal da Comarca de Águeda, com renúncia a qualquer outro.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Capacidade financeira (aferida a partir dos documentos enunciados no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho).

No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos (modelo 22 do IRC);

No caso de pessoas singulares, declarações do IRS (modelo 1 ou modelo 2) apresentadas nos últimos três anos;

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos últimos três anos, o volume global dos seus negócios.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Capacidade técnica (aferida a partir dos documentos enunciados no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho);

Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, comprovados por declaração destes;

Indicação dos técnicos ou órgãos técnicos integrados ou não na empresa que têm a seu cargo o controlo da qualidade, bem como as habilitações literárias e profissionais dos mesmos;

Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

Nos termos definidos no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Titulares de empresas cujo objecto social conste o fornecimento do material pretendido;

b) Resultados positivos em dois ou três últimos exercícios;

c) Exercício de actividade, devidamente comprovado, superior a um ano efectuado no último triénio;

d) Experiência, devidamente comprovada no ramo, em pelo menos um ano do último triénio.

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público 11000107.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][5]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: 25 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

90 dias após apresentação da factura.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][0]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: ___

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados, entendendo-se que a credenciação é feita através da exibição de procuração, com assinatura reconhecida notarialmente com indicação da respectiva qualidade do outorgante, da qual constem poderes bastantes para obrigar o concorrente.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][3]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 11 horas. Local: Biblioteca do Hospital Distrital de Águeda.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [ ] SIM [X]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

O fornecimento será anual, podendo ser renovável por igual período de tempo até três anos.

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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12 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, José António de Sousa Alves.

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