Anúncio de Concurso, de 21 de setembro

INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Construção de um pavilhão para a investigação para o LSA - Laboratório de Sistemas Autónomos do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Os trabalhos a realizar constam de movimento de terras, fundações e estruturas, alvenarias e outros acabamentos, instalações hidráulicas, eléctricas, em geral todos os trabalhos de construção civil e de instalações especiais inerentes à construção de um pavilhão.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Rua de São Tomé, 4200-072 Porto.

Código NUTS

PT114 CONTINENTE NORTE - GRANDE PORTO.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O valor para efeito de concurso é de 386 631,50 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][0][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Não é exigida qualquer caução de garantia nesta fase. Será, no entanto, exigida uma caução de 5% no acto de assinatura do contrato, a qual será reforçada em mais 5% em cada um dos pagamentos efectuados.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é em regime de preço global. O pagamento do preço da empreitada efectuar-se-á em prestações variáveis, em função das quantidades de trabalho periodicamente executadas (pagamento por medição) e com base nos preços unitários contratuais, mas apenas até à concorrência do preço da empreitada.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no n.º 15.

A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante o dono da obra, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta.

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, juridicamente, exceptuando-se a modalidade jurídica de consórcio interno (Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho).

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Remete-se para os capítulos 15, 17 e 19 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas contendo:

a) A classificação na 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, em classe correspondente ao valor da proposta;

b) A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) e a 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído); a 1.ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4.ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso.

Remete-se para as alíneas a), b) e i) do capítulo 15.1, alíneas a) e b) do capítulo 15.2, bem como para as alíneas a) a d) do n.º 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para as alíneas c) e d) do capítulo 15.1, alíneas a) e b) do n.º 15.2, bem como para as alíneas e) e f) do n.º 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para as alíneas e) a i) do capítulo 15.1, a) e b) do capítulo 15.2, bem como para as alíneas g) e h) do capítulo 15.3 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

IPP/E/04/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][7]/[1][0]/[2][0][0][6]

Custo: 100 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O processo de concurso e documentos complementares serão fornecidos no prazo de cinco dias úteis a contar da data de recepção do respectivo pedido escrito. O custo dos mesmos, a pagar em dinheiro ou em cheque, é de 100 euros, com exclusão do IVA, acrescido das despesas de correio, se for caso disso.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][7]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual e de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada por quem obrigue a empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento da qual constem o nome e o número do bilhete de identidade do(s) representante(s).

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 14 horas e 30 minutos. Local: Serviços Centrais do Instituto Politécnico do Porto.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [ ] SIM [X]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

12 de Setembro de 2006. - O Presidente do Instituto, Luís J. S. Soares.

3000215465