Anúncio de Concurso, de 21 de agosto

MINISTÉRIOS DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA SAÚDE

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [7][4]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

01/DIFA-UAP/2006.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O presente concurso tem por objecto a prestação de serviços de vigilância, prevenção e segurança das instalações do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que abaixo se indicam e com os postos de trabalho enumerados:

Lote I - Edifício sede do Departamento de Jogos da SCML, sito na Rua das Taipas, 1, 1250-264 Lisboa:

2 postos de trabalho com o seguinte esquema de funcionamento:

1.º posto: todos os dias da semana, das 0 às 24 horas;

2.º posto: de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 20 horas;

Lote II - Edifício da Rua de D. Pedro V, 2 a 6, Lisboa:

1 posto de trabalho a funcionar todos os dias da semana, das 0 às 24 horas;

Lote III - Edifício da Boa Hora, Pav. A1 do ex-Quartel do Rio Seco, Lisboa:

1 posto de trabalho a funcionar todos os dias da semana, das 0 às 24 horas;

Lote IV - Edifício da Calçada da Glória, 47, Lisboa:

1 posto de trabalho a funcionar de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 17 horas e 30 minutos;

Lote V - Armazém da Inspecção-Geral de Jogos - São João da Talha (*):

1 posto de trabalho com o seguinte esquema de funcionamento:

De segunda-feira a sexta-feira, das 18 às 8 horas;

Sábado, domingo e feriados ou tolerância, das 0 às 24 horas;

Lote VI - Armazém de Camarate - Camarate:

1 posto de trabalho com o seguinte esquema de funcionamento:

De segunda-feira a sexta-feira, das 17 horas e 30 minutos às 9 horas;

Sábado, domingo e feriados ou tolerância, das 0 às 24 horas;

Lote VII - Edifício Âmbar - Prior Velho:

1 posto de trabalho a funcionar todos os dias da semana, das 0 às 24 horas;

Lote VIII - Edifício da Delegação do Porto, Rua da Restauração - Porto:

2 postos de trabalho com o seguinte esquema de funcionamento:

1.º posto: todos os dias da semana, das 0 às 24 horas;

2.º posto: de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.

(*) A prestação de serviços constante do lote V poderá não abranger toda a duração do contrato.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Área da grande Lisboa e concelhos limítrofes e do Porto.

Código NUTS

PT185.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [ ] SIM [X]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [X]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Prestação de serviços a oito lotes, descritos no caderno de encargos.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor total do contrato, com exclusão do IVA.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

De acordo com os números seguintes.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Conforme artigo 9.º do programa do concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Conforme artigo 9.º do programa do concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Conforme artigo 9.º do programa do concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço e condições de pagamento;

2 Mérito da proposta;

3 Preço/hora para eventuais trabalhos de vigilância extracontratuais.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

N.º 01/DIFA-UAP/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][7]/[1][0]/[2][0][0][6]

Custo: 100 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O custo dos documentos, a que acresce o IVA, deve ser liquidado em dinheiro ou em cheque visado, emitido à ordem do DJ da SCML, no acto de aquisição dos mesmos, debitando-se custos de expedição no caso de o pedido ser feito pelo correio.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][7]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][8]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: numa das salas do Departamento de Jogos da Santa da Misericórdia de Lisboa, sita na Rua das Taipas, 1, em Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

II.3) Duração do contrato ou prazo de execução:

365 dias a partir da decisão de adjudicação.

Com possibilidade do recurso ao ajuste directo nos três anos subsequentes, nos termos do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[1][0]/[0][8]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.° [ ][1]

2) Descrição sucinta

Prestação de serviços de vigilância, prevenção e segurança para o Edifício Sede do Departamento de Jogos da SCML, descritos no caderno de encargos.

3) Extensão ou quantidade

Lote 01, conforme descrito no caderno de encargos.

Lote n.° [ ][2]

1) Nomenclatura

2) Descrição sucinta

Prestação de serviços de vigilância, prevenção e segurança para o Edifício da Rua de D. Pedro V, 2 a 6, descritos no caderno de encargos.

3) Extensão ou quantidade

Lote 02, conforme descrito no caderno de encargos.

Lote n.° [ ][3]

1) Nomenclatura

2) Descrição sucinta

Prestação de serviços de vigilância, prevenção e segurança para o Edifício da Boa Hora, Pav. A1 do ex-Quartel do Rio Seco, descritos no caderno de encargos.

3) Extensão ou quantidade

Lote 03, conforme descrito no caderno de encargos.

Lote n.° [ ][4]

1) Nomenclatura

2) Descrição sucinta

Prestação de serviços de vigilância, prevenção e segurança para o Edifício da Calçada da Glória, 47, descritos no caderno de encargos.

3) Extensão ou quantidade

Lote 04, conforme descrito no caderno de encargos.

Lote n.° [ ][5]

1) Nomenclatura

2) Descrição sucinta

Prestação de serviços de vigilância, prevenção e segurança para o Armazém da Inspecção-Geral de Jogos, descritos no caderno de encargos.

3) Extensão ou quantidade

Lote 05, conforme descrito no caderno de encargos.

Lote n.° [ ][6]

1) Nomenclatura

2) Descrição sucinta

Prestação de serviços de vigilância, prevenção e segurança para o Armazém de Camarate, descritos no caderno de encargos.

3) Extensão ou quantidade

Lote 06, conforme descrito no caderno de encargos.

Lote n.° [ ][7]

1) Nomenclatura

2) Descrição sucinta

Prestação de serviços de vigilância, prevenção e segurança para o Edifício Âmbar, descritos no caderno de encargos.

3) Extensão ou quantidade

Lote 07, conforme descrito no caderno de encargos.

Lote n.° [ ][8]

1) Nomenclatura

2) Descrição sucinta

Prestação de serviços de vigilância, prevenção e segurança para o Edifício da Delegação do Porto, descritos no caderno de encargos.

3) Extensão ou quantidade

Lote 08, conforme descrito no caderno de encargos.

9 de Agosto de 2006. - O Director da Direcção Financeira e Administrativa, Manuel Carlos Pereira.

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