Anúncio de Concurso, de 21 de agosto

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

Endereço postal:

Avenida da República, 61, 3.º piso.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1064-808.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Avenida da República 61, 3.º piso.

À atenção de:

Director de Serviços Administrativos.

Telefone:

(351) 217925500.

Fax:

(351) 217925533.

Correio electrónico:

geral@igif.min-saude.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso de aquisição de serviços para definição de Modelo de Auditoria e Mecanismos de Controlo Interno no âmbito do IGIF e Hospitais EPE e de Manual de Procedimentos Contabilísticos e Financeiros para os Hospitais EPE e SPA

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 07.

Principal local de execução: Avenida da República, 61, Lisboa.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Concurso de aquisição de serviços para definição de Modelo de Auditoria e Mecanismos de Controlo Interno no âmbito do IGIF e Hospitais EPE e de Manual de Procedimentos Contabilísticos e Financeiros para os Hospitais EPE e SPA.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74141100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em 29/10/2006.

Conclusão em 31/12/2006.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem apresentar proposta as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

1 - A proposta deve ser acompanhada:

a) De declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) De declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente programa de concurso;

c) Dos documentos exigidos nos termos dos números seguintes.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

2 - Para avaliação da capacidade técnica do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Descrição de actividades similares às que são objecto do presente concurso, em particular desenvolvimento de modelos e mecanismos de controlo interno em Portugal e no estrangeiro e no sector da saúde;

b) Organigrama das funções e tarefas que, em caso de o concorrente se apresentar a concurso em agrupamento, serão atribuídas a cada uma das entidades que irão integrar o agrupamento ou o consórcio.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

CP n.º 1/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 31/08/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 30.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Numerário ou cheque.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 15/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 16/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Avenida da República, 61.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

1 - Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

1.1 - O programa de concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Direcção de Serviços Administrativos do IGIF, onde poderão ser consultados, todos os dias úteis, das 10 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 17 horas, desde o envio para publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público de abertura das propostas.

As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser entregues até às 17 horas do 20.º dia a contar da data da publicação do anúncio relativo ao presente concurso no Diário da República.

1 - O acto público do concurso terá lugar pelas 10 horas do dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas na morada indicada no artigo 2.º

2 - Por motivo justificativo, pode o acto público realizar-se dentro dos 10 dias subsequentes ao indicado no número anterior, em data a determinar pela entidade competente para autorizar a despesa.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso

Designação oficial:

Presidente do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

Endereço postal:

Avenida da República, 61, 7.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1064-808.

País:

Portugal.

Telefone:

(351) 217925500.

Fax:

(351) 217925533.

Correio electrónico:

geral@igif.min-saude.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 08/08/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

Endereço postal:

Avenida da República, 61, 3.º piso.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1064-808.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Director de Serviços Administrativos.

À atenção de:

D. Maria da Paixão.

Telefone:

(351) 217925535.

Fax:

(351) 217925533.

Correio electrónico:

mpaixao@igif.min-saude.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

IGIF.

Endereço postal:

Avenida da República, 61.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1064-808.

País:

Portugal.

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

IGIF.

Endereço postal:

Avenida da República, 61.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1064-808.

País:

Portugal.

8 de Agosto de 2006. - O Director de Serviços Administrativos, Luís Pecego.

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