Anúncio de Concurso, de 21 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Aquisição de ECR2 para os Estaleiros dos Armazéns da Câmara Municipal de Leiria, na modalidade de fornecimento contínuo.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Estaleiros dos Armazéns da Câmara Municipal de Leiria, sitos na Guimarota - Leiria.

Código NUTS

---

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

450 t de ECR2.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Havendo lugar à adjudicação, a caução a prestar para a celebração do contrato é de 5% do preço total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A aquisição tem como suporte básico as verbas inscritas em rubrica própria do orçamento da Câmara Municipal de Leiria.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Remeta-se para a alínea a) do artigo 8.º do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para as alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

O documento da avaliação económica e financeira dos concorrentes para o fornecimento posto a concurso será feito com base no disposto na alínea d) do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho - declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimento de bens ou serviços objecto do procedimento.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para o fornecimento posto a concurso, estes deverão entregar os seguintes documentos: lista dos principais bens e serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

03/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 5,06 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Pagamento em dinheiro, multibanco ou por meio de cheque, passado a favor de Município de Leiria.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][4]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Poderão assistir ao acto público do concurso os eventuais interessados, mas apenas poderão intervir os legais representantes de cada concorrente, os quais terão de fazer prova documental dessa qualidade.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][5]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: Salão Nobre do Município de Leiria.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O programa de concurso e o caderno de encargos serão fornecidos em suporte papel.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

24 de Julho de 2006. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.

1000304566