Anúncio de Concurso, de 21 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VERDE

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Ampliação e conclusão das infra-estruturas do loteamento industrial de Geme.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Construção de muros, drenagens, conclusão de depósitos para armazenamento de água potável, pavimentação de passeios e baías de estacionamento em calçadas, pavimentação de arruamento em pavimento betuminoso, execução de infra-estruturas eléctricas e telefónicas e ainda sinalização horizontal e vertical.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesia de Geme - Vila Verde.

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Conclusão das infra-estruturas do loteamento industrial de Geme, sendo o valor estimado do contrato de 883 017,07 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [2][4][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Na fase de concurso não é exigido qualquer tipo de caução.

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada deverá prestar uma caução no valor de 5% do valor total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada será executada em regime de série de preços e as modalidades essenciais de financiamento e de pagamento são, respectivamente, autos de medição e autorizações de pagamento.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Associar-se-ão, obrigatoriamente, em regime de responsabilidade solidária antes da celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Para serem admitidos os concorrentes deverão possuir certificado de empreiteiro de obras públicas, de acordo com a alínea a) do n.º 6.1 do programa de concurso, contendo uma das seguintes classificações:

a) Empreiteiro geral de obras de urbanização (2.ª categoria), sendo a classe de alvará de valor que cubra o valor global da proposta;

b) Possuir as 1.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias da 2.ª categoria e 3.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria, devendo a 1.ª subcategoria ser de classe que cubra o valor global da proposta.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Todos os concorrentes devem apresentar cópia actualizada do alvará e declaração, sob compromisso de honra, de que não se encontram em nenhuma das situações de exclusão previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Deverão os concorrentes dar satisfação ao solicitado no ponto 15 do programa de concurso - documentos de habilitação dos concorrentes - em matéria de capacidade económica e financeira.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Para além das listagens de obras e dos certificados de habilitações literárias e profissionais previstas nas alíneas do ponto 15 do programa de concurso, os concorrentes deverão comprovar a execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor da base estimado, acompanhada de certificado de boa execução.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

O critério de apreciação das propostas para efeitos de adjudicação será feito com base na ponderação dos factores - preço da proposta, com um peso de 60%, e valia técnica da proposta, com um peso de 40%, recaindo a adjudicação sobre a proposta economicamente mais vantajosa (aquela que tiver maior pontuação

final), sendo aplicada a seguinte fórmula:

PF = 0,60 x PMB/PEA + 0,40 x (0,15 x MDJ + 0,15 x NJP + 0,30 x PT + 0,30 x PU + 0,10 x PP)

Na fórmula as variáveis (factores e subfactores) consideradas são:

PMB - preço da proposta mais baixa;

PEA - preço da proposta em análise;

MDJ - memória descritiva e justificativa;

NJP - nota justificativa do preço;

PT - programa de trabalhos, cuja pontuação depende da análise qualitativa dos seguinte subfactores:

Plano de trabalhos, plano de equipamentos e plano de mão-de-obra;

PU - preços unitários, sendo a sua pontuação função de uma análise qualitativa dos preços unitários propostos onde se terá em linha de conta a sua variação em relação aos preços médios correntes;

PP - plano de pagamentos.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

67/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 170,36 euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em cheque ou numerário.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][1] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas. Só podem intervir no acto público do concurso as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, no número máximo de duas por concorrente.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 9 horas. Local: sala de reuniões da Câmara Municipal.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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3 de Agosto de 2006. - O Vereador do Pelouro do Desenvolvimento e Inovação, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.

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