Anúncio de Concurso, de 4 de agosto

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Direcção Regional de Educação de Lisboa

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Direcção Regional de Educação de Lisboa.

Endereço postal:

Praça de Alvalade, 12.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1749-070.

País:

Portugal.

À atenção de:

Director de Serviços de Recursos Materiais.

Telefone:

218433900.

Fax:

218479885.

Correio electrónico:

info.dsrm@drel.min-edu.pt

Endereços internet

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

www.drel.min-edu.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada n.º 149/2006, construção civil, instalações eléctricas, mecânicas e arranjos exteriores para a substituição das instalações da Escola EB 23 Nuno Álvares - Seixal.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Escola EB 23 Nuno Álvares - Seixal.

Código NUTS: PT172.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Construção civil, instalações eléctricas, mecânicas e arranjos exteriores para a substituição das instalações da Escola EB 23 Nuno Álvares - Seixal.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45215100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

3 412 060 euros mais IVA à taxa legal em vigor.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 18 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução exigida para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Regime misto.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

A exigida no n.º 9 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos como concorrentes os titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares (IMOPPI), que contenha a(s) seguinte(s) autorizações):

a) Da 1.ª subcategorias da 1.ª categoria, com classe correspondente ao valor da sua proposta;

b) Das 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, e 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, cada uma da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c);

c) Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas na alínea b), indicará, em documento a incluir no invólucro dos «Documentos», os subempreiteiros possuidores dessas autorizações aos quais ficará vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos que lhes respeitem;

d) No caso da alínea anterior, terão de ser incluídos no invólucro da «Proposta» as declarações de compromisso subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros, das quais conste o nome deste, o seu endereço, a titularidade do certificado de classificação contendo as autorizações exigidas no concurso e, bem assim, o valor total dos trabalhos a que respeitem.

A titularidade do certificado de classificação contendo as autorizações exigidas prova-se pelo cumprimento da alínea a) do n.º 1 do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

Poderão, igualmente, concorrer:

a) Empresas nacionais de outros Estados membros da União Europeia, não detentoras de certificados de classificação de empreiteiro de obras públicas, titulares de certificados de inscrição oficial de empreiteiros aprovados, adequados à obra posta a concurso e emitidos por autoridade competente de Estado membro da União Europeia;

b) Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos do mesmo Acordo e respectivos instrumentos de aplicação e se os mesmos o permitirem;

c) Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse Acordo e se o mesmo o permitir.

As propostas terão a validade de 66 dias.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

É analisada a capacidade financeira e económica e técnica dos concorrentes, nos termos do n.º 19 do programa de concurso, tendo em conta o que consta dos n.os 4 e 5 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, bem como nos elementos referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 98.º do mesmo decreto-lei, e ainda a Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os critérios de adjudicação são avaliados de acordo com o ponto 21 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Empreitada n.º 149/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 29/08/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 580,80.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O processo pode ser adquirido por cheque ou em numerário, na Tesouraria da RAG (1.º andar), e levantado no secretariado da DSRM - 3.º andar, mediante a apresentação de fax ou requerimento com o pedido emitido pela empresa e recibo do pagamento.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 29/09/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 02/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: o indicado no anexo A.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só podem intervir no acto público do concurso as pessoas que estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme o previsto no ponto 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo considerado no ponto II.3) deverá ser contado a partir da data da consignação.

As propostas dos concorrentes qualificados serão graduadas através da ponderação dos seguintes factores: preço 55%, garantia de boa execução 45%.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 24/07/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Direcção Regional de Educação de Lisboa - Direcção de Serviços de Recursos Materiais - Secção de Apoio Técnico.

Endereço postal:

Praça de Alvalade, 12, 2.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1749-070.

País:

Portugal.

Telefone:

218433900.

Fax:

218479885.

Correio electrónico:

(Não aplicável.)

Endereço internet:

(Não aplicável.)

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Direcção Regional de Educação de Lisboa - Direcção de Serviços de Recursos Materiais - Secção de Apoio Técnico.

Endereço postal:

Praça de Alvalade, 12, 2.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1749-070.

País:

Portugal.

Telefone:

218433900.

Fax:

218479885.

Correio electrónico:

(Não aplicável.)

Endereço internet:

(Não aplicável.)

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Direcção Regional de Educação de Lisboa - Direcção de Serviços de Recursos Materiais - Secção de Apoio Técnico.

Endereço postal:

Praça de Alvalade, 12, 2.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1749-070.

País:

Portugal.

Telefone:

218433900.

Fax:

218479885.

Correio electrónico:

(Não aplicável.)

Endereço internet:

(Não aplicável.)

24 de Julho de 2006. - O Director Regional de Educação, José Joaquim Leitão.

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