Anúncio de Concurso, de 3 de julho

JUNTA DE FREGUESIA DE VILA FRANCA DE XIRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][6]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Contrato de prestação de serviços.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Varrição, lavagem de ruas, limpeza e lavagem de chafarizes e monumentos, remoção de lixos urbanos, incluindo o despejo das papeleiras e extirpação de ervas, nas zonas indicadas no caderno de encargos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesia de Vila Franca de Xira, em três zonas melhor identificadas no caderno de encargos.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor do montante total da prestação do serviço, com exclusão do IVA, retenção de 5% em cada pagamento.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Pagamento a 45 dias a contar da data da entrega da factura nos serviços, por duodécimos.

Não há lugar ao pagamento de adiantamentos por conta dos serviços a prestar.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio com responsabilidade ilimitada e solidária, podendo ser requerida a qualquer um dos consorciados que cumpra a totalidade da prestação ou que efectue o pagamento de qualquer quantia.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

A análise da capacidade económica e financeira dos concorrentes efectuar-se-á de acordo com o seguinte:

a) Valores do capital próprio;

b) Volume de negócios global e em obra;

c) Equilíbrio financeiro, tendo em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira. Os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira são definidos do seguinte modo:

1) Liquidez geral = existências + disponibilidades + dívidas de terceiros a curto prazo/passivo a curto prazo;

2) Autonomia financeira = capitais próprios/activo líquido total;

d) Os valores de referência dos indicadores enunciados no ponto anterior são os seguintes:

Liquidez geral - 100%;

Autonomia financeira - 15%;

e) As formas de apuramento dos valores indicados pode ser considerada alternativamente, considerando a média dos últimos três anos ou apenas a do último ano.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória. Esta declaração deve ser assinada pela pessoa ou pessoas com poderes para obrigar a firma proponente, com assinaturas reconhecidas, notarialmente, nessa qualidade. Sempre que a proposta seja assinada por procurador, deverá anexar-se, ainda, procuração que confira a este último poderes para o efeito, ou pública-forma da mesma, devidamente legalizada;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume dos seus negócios e dos fornecimentos do serviço objecto do concurso, ou desde o início de actividade, caso esta tenha ocorrido há menos tempo;

b) Balanços ou extractos desses balanços relativos aos últimos três anos, sempre que a publicação dos balanços seja exigida pela legislação do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

c) Cópia autenticada da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou de IRC, na qual se contenha o carimbo «Recibo», e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia autenticada da respectiva declaração.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos ou desde o início da actividade, caso tenha ocorrido há menos tempo, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

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III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso limitado sem publicação de anúncio [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 01/2006/JVFX.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 75 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Pronto pagamento.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Rua do Dr. Vasco Moniz, bloco 3, loja 7, 2600 Vila Franca de Xira.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

As constantes do caderno de encargos e do programa do concurso.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

21 de Junho de 2006. - Pela Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, Ana Isabel Correia Dias.

3000209278