Anúncio de Concurso, de 3 de julho

ÁGUAS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Endereço postal:

Avenida Osnabruck, 29.

Localidade:

Vila Real.

Código postal:

5000-427.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Telefone:

+351 259309370.

À atenção de:

Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alexandre Chaves.

Telefone:

+351 259309370.

Fax:

+351 259309379.

Correio electrónico:

geral@atmad.adp.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.aguas-tmad.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais públicos de direito privado.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de construção da Estação de Tratamento de Água de Balsemão e ligação à barragem de Pretarouca.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Concepção e execução.

Principal local de execução: município de Lamego, distrito de Viseu.

Código NUTS: PT117.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Os trabalhos a executar são constituídos pelas seguintes partes:

Parte 1 - Conduta adutora gravítica de água bruta entre a barragem e a ETA;

Parte 2 - Estação de tratamento de água, incluindo reservatório de água tratada e estações elevatórias.

Para a parte designada por 2 está incluída a elaboração do projecto de execução.

As obras referidas apresentam as seguintes características principais:

Parte 1 - Construção da conduta adutora gravítica em PEAD, DN 710 mm, MRS 100, SDR 17, entre a barragem, com ligação a um troço já existente previsto ao nível do projecto da barragem e a estação de tratamento;

Parte 2 - Estação de tratamento de água com uma produção diária máxima de 19 872 m³/dia (três linhas) constituída por:

Pré-oxidação com ozono;

Recarbonatação, correcção da agressividade e de pH;

Mistura rápida;

Mistura lenta;

Decantação lamelar;

Filtração rápida;

Desinfecção;

Extracção, espessamento e desidratação de lamas separadas nos floculadores, decantadores e filtros;

Sedimentação das águas provenientes da lavagem dos filtros seguida da sua recirculação para a entrada da ETA;

Reservatório de água tratada, constituído por duas células, para um tempo de armazenamento de oito horas/célula. Sistema elevatório associado.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45252126.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45232150.

Vocabulário principal: 45232152.

Vocabulário principal: 28110000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Projecto de execução, trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem dos equipamentos e das instalações eléctricas, relativas à ETA de Balsemão, com capacidade para tratar um caudal máximo de 230 l/s, relativo a três linhas de tratamento.

A linha de tratamento da ETA inclui: pré-oxidação com ozono, remineralização com dióxido de carbono e leite de cal, coagulação com sulfato de alumínio, floculação com polielectrólito, decantação lamelar, filtração em filtros gravíticos de areia, desinfecção final com cloro gasoso, acerto da alcalinidade com água de cal.

A água tratada será acumulada num reservatório com duas células, com um tempo de retenção de oito horas, associado a uma estação elevatória, que irá bombear a água para jusante.

A linha de lamas do processo, água de lavagem dos filtros, lamas dos decantadores e lamas de cal, inclui: regularização e espessamento das lamas provenientes das operações anteriormente referidas, desidratação em centrífuga com adição de polielectrólito, retenção e recirculação dos sobrenadantes e escorrências para montante da linha de tratamento.

O tratamento das águas residuais domésticas produzidas na ETA far-se-á numa ETAR compacta.

A empreitada inclui a construção da conduta adutora gravítica entre a ETA e a barragem da Pretarouca.

Se conhecido, valor estimado, sem IVA: 7 466 000.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 580 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Na fase de apresentação de propostas não são exigidas quaisquer caução ou garantias. O valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato e em todos os pagamentos será deduzida a mesma percentagem para reforço dessa caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A remuneração ao(s) empreiteiro(s) será executada do seguinte modo:

Parte 1 - a construção civil será executada por série de preços:

Parte 2 - será executada em regime de preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos concorrentes que, à data de entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as condições seguintes:

i) Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) Das 2.ª, 4.ª, 5.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

iii) Das 1.ª, 6.ª 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

iv) Das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 7.ª, 11.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

v) Das 2.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na presente alínea, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.

a) Quanto aos não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, os que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I do programa de concurso, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade e da sua capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, através do cumprimento do disposto no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

b) Quanto aos não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, os que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade e da sua capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, através do cumprimento do disposto no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

c) Os concorrentes não titulares quer de alvará emitido pelo IMOPPI, quer de certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, e os que se encontrem na situação prevista no artigo 70.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, deverão comprovar a sua capacidade económica e financeira com base no quadro de referência da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, publicada ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que apresente, cumulativamente e no mínimo, os valores de referência previstos na referida Portaria.

Serão considerados não aptos, em termos de capacidade económica e financeira, os concorrentes que não satisfaçam as condições apresentadas, devendo as empresas que se encontrem numa das situações mencionadas nesta alínea, quando em agrupamento, satisfazer individualmente as condições referidas.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto n.º 15 - documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto n.º 15 - documentos de habilitação dos concorrentes, e ainda nos termos dos critérios seguintes:

a) Comprovação da execução, nos últimos 10 anos, de, pelo menos uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 50% do valor indicado para o preço base do concurso;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, sejam próprios, alugados ou sob qualquer forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e serviços técnicos a afectar à obra, estejam ou não integrados na empresa;

d) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de director técnico da presente empreitada, com a qualificação profissional exigida no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 45;

Valor técnico da proposta - 45;

Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 01/08/2006.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 23/08/2006.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 88 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 24/08/2006.

Hora: 10.

Lugar: Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA, Avenida Osnabruck 29,

5000-427 Vila Real.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Fundo de Coesão.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais:

Custo - 750 euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor .

Moeda: euro.

Condições e formas de pagamento:

Em dinheiro ou cheque, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

As cópias serão entregues em mão, contra recibo provisório, no prazo de seis dias úteis a contar da data de recepção do pedido.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 20/06/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Endereço postal:

Avenida Osnabruck, 29.

Localidade:

Vila Real.

Código postal:

5000-427.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Telefone:

+351 259309370.

À atenção de:

Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alexandre Chaves.

Telefone:

+351 259309370.

Fax:

+351 259309371.

Correio electrónico:

geral@atmad.adp.pt

Endereço internet:

www.aguas-tmad.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Endereço postal:

Avenida Osnabruck, 29.

Localidade:

Vila Real.

Código postal:

5000-427.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Telefone:

+351 259309370.

À atenção de:

Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alexandre Chaves.

Telefone:

+351 259309370.

Fax:

+351 259309371.

Correio electrónico:

geral@atmad.adp.pt

Endereço internet:

www.aguas-tmad.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Endereço postal:

Avenida Osnabruck, 29.

Localidade:

Vila Real.

Código postal:

5000-427.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Telefone:

+351 259309370.

À atenção de:

Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alexandre Chaves.

Telefone:

+351 259309370.

Fax:

+351 259309371.

Correio electrónico:

geral@atmad.adp.pt

Endereço internet:

www.aguas-tmad.pt

20 de Junho de 2006. - O Administrador, J. António Boal Paixão.

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