Anúncio de Concurso, de 3 de julho

EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][2]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

IC 5 - Mogadouro/Miranda do Douro (Duas Igrejas) - projecto base da estrada e estudo prévio das obras de arte.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Elaboração de projecto base da estrada e estudo prévio das obras de arte IC 5 - Mogadouro/Miranda do Douro (Duas Igrejas).

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelhos de Mogadouro e Miranda do Douro.

Código NUTS

PT 118 ALTO TRÁS-OS-MONTES.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPA 74.20.31 - Serviços de consultoria em estudos e projectos de engenharia.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

---

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][0][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a prestação de serviços deverá:

Prestar uma caução de 5% do valor total da adjudicação;

Prestar uma caução ou seguro profissional de responsabilidade civil do valor de 20% do montante total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento terá como fonte a transferência de verbas previstas no Orçamento do Estado Português, bem assim como autofinanciamento obtido pela EP - Estradas de Portugal, EPE

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou agrupamentos de empresas e ou profissionais liberais em consórcio, sem que entre eles exista qualquer vínculo.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os participantes deverão possuir as habilitações literárias e profissionais a seguir indicadas:

O concorrente deverá indicar nos quadros tipo V e VI em anexo a equipa técnica de que dispõem para responder aos requisitos do presente concurso.

Para cada um dos elementos integrantes da equipa técnica deve também ser apresentado original da declaração de que é titular das habilitações/autorizações profissionais exigidas para o exercício da

profissão ou membro da respectiva organização profissional, conforme o quadro tipo VII em anexo, e o respectivo curriculum vitae (com comprovação dos anos de experiência).

Os técnicos responsáveis pelas especialidades indicadas nos quadros tipo V e VI em anexo, a preencher pelo concorrente, deverão obedecer aos seguintes requisitos:

a) Para responsável pela coordenação do estudo e verificação interna da qualidade do projecto:

Engenheiro civil ou engenheiro técnico civil com experiência em estudos/projectos congéneres com, pelo menos, 10 anos de licenciatura/bacharelato e de experiência profissional na especialidade. Deverá escrever fluentemente português e pertencer ao quadro permanente da empresa. Para os devidos efeitos definidos no Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, o responsável pela coordenação do estudo será considerado o autor do projecto;

b) Para responsável pelo traçado:

Engenheiro civil ou engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de licenciatura/bacharelato e de experiência profissional na especialidade;

c1) Para responsável pelas obras de arte especiais:

Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de licenciatura e de experiência profissional na especialidade, devendo constar, no seu curriculum, como autor ou co-autor de, pelo menos, uma obra construída e em funcionamento com vão igual ou superior a 60 m e uma obra também construída e em funcionamento com desenvolvimento superior a 400 m;

c2) Para responsável pelas obras de arte correntes:

Engenheiro civil com, pelo menos, cinco anos de licenciatura e de experiência profissional na especialidade, devendo constar, no seu curriculum, como autor ou co-autor de, pelo menos, uma obra construída e em funcionamento com vão igual ou superior a 40 m.

Define-se como co-autor, para efeitos de concurso, o projectista que procedeu à verificação estrutural de toda a obra, e não apenas de partes da obra, que orientou os trabalhos de desenho e as medições, definiu as cláusulas técnicas especiais do caderno de encargos e acompanhou a assistência técnica à obra;

d) Para responsável pelo estudo geológico - geotécnico:

Licenciado especialista na área com, pelo menos, cinco anos de experiência profissional na especialidade;

e) Para responsável pelo estudo de rentabilidade económica:

O responsável pelo estudo de rentabilidade económica deverá ser licenciado especialista na área com experiência compatível para elaboração do estudo;

f) Para responsável pelos estudos ambientais:

Licenciado, com formação adequada e, pelo menos, cinco anos de licenciatura e de experiência profissional na coordenação de estudos ambientais;

g) Para responsável pela segurança, higiene e saúde no trabalho:

O técnico responsável pela coordenação em matéria de segurança e saúde durante a elaboração do projecto deverá ser engenheiro civil e possuir formação complementar na área da coordenação de segurança e saúde no trabalho da construção, obtida em curso desta especialidade com duração mínima de duzentas horas (cento e vinte horas de aulas teóricas e oitenta horas correspondentes ao desenvolvimento de um projecto individual), e ter experiência comprovada na função de três anos.

O concorrente obriga-se a não alterar, durante a vigência do contrato, a composição da equipa técnica proposta, salvo em situações justificadas para as quais venha a obter a expressa anuência do contratante. Nessas situações, obrigar-se-á a fazer substituir os elementos em questão por outros com experiência pelo menos equivalente. Em todo o caso, antes de os novos técnicos serem envolvidos no projecto, obriga-se a obter a necessária autorização escrita do contratante.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Em caso de adjudicação da prestação de serviços a agrupamentos de empresas e ou profissionais liberais em consórcio, estas e ou estes associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos do programa de concurso, que permitam avaliar a sua capacidade financeira para a prestação de serviços posta a concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no programa de concurso, que permitam avaliar a sua capacidade técnica para a prestação de serviços posta a concurso.

Cada elemento integrante da equipa técnica proposta a concurso deve apresentar declaração de acordo com o modelo tipo anexo ao programa de concurso, bem como os respectivos curriculum vitae.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Qualidade técnica da proposta - 65%;

2 Preço - 35%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 359/2006/PRO/DPRJ.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 300 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O preço indicado corresponde à versão em suporte papel e poderá ser pago em dinheiro ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, EPE

O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 75 euros, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 30 euros, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet.

Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 21%.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][1]/[0][9]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 15 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][2]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: EP - Estradas de Portugal, EPE, no Auditório do Edifício II, 4.º piso, Praça da Portagem, 2809-013 Almada.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Não são admissíveis propostas relativas a parte dos serviços objecto da prestação.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[2][2]/[0][6]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

22 de Junho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Laranjo.

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