Anúncio de Concurso, de 7 de dezembro

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Direcção Regional de Edifícios e Monumentos do Norte

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Igreja da Misericórdia de Caminha - Obras de conservação e valorização geral do imóvel.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada diz respeito à execução de nova cobertura; limpeza e conservação de vãos e madeiramentos; construção de quartos de banho e espaço de secretaria.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Igreja da Misericórdia de Caminha, freguesia da Matriz, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Classificação estatística - Categorias 45.21.1; 45.31.1; 45.33.2; subcategorias 45.21.15; 45.31.12; 45.33.20; respectivamente, constante do Regulamento (CEE) n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de 22 de Junho de 1998.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso é de 156 500 euros, com exclusão do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução a prestar pelo concorrente preferido é de 5% do preço do respectivo contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento será assegurado através de verba da Câmara Municipal de Caminha. A empreitada é por preço global, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e os pagamentos efectuados de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação.

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Serão admitidos a concurso os titulares de alvarás contendo as seguintes autorizações:

A 10.ª subcategoria da 1.ª categoria - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos da classe correspondente ao valor global da proposta;

b) Os não titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das autoridades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo 1 da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Os não titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados na Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no n.º 15.5 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no n.º 15.6 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no n.º 15.7 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Valia técnica da proposta (VTP) - 55%;

Esta avaliação incide sobre os elementos escritos e gráficos da proposta e resulta da classificação obtida numa escala de 1 a 5 valores (correspondendo: 1 Fraco, 2 Insuficiente, 3 Suficiente, 4 Bom e 5 Muito bom) e respectivos subfactores de apreciação das propostas:

VTP = 0,60 x PT + 0,40 x MD

Plano de trabalhos e respectiva compatibilização e coerência com o plano de pagamentos/cronograma financeiro (PT) - 60%;

Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (MD) - 40%.

2 - Preço da proposta (PP) - 45%

Preço - à proposta de mais baixo preço será atribuída a classificação de 5, obtendo-se as seguintes classificações por proporção inversa (regra de três simples inversa)

PP = 5 Vm/Va

em que:

PP - pontuação do preço da proposta em análise;

Vm - valor da proposta de menor custo;

Va - valor da proposta em análise.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 2//2006-DREMN.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][5]/[0][1]/[2][0][0][7] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 56 euros, incluindo o IVA Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Podem ser solicitadas cópias do processo de concurso na firma Heliotécnica Graphis, Lda, situada na Rua do Bonjardim, 276, 1.º, sala 2, 4000-114 Porto (telefone: 222055711; fax: 222055711), nas horas normais de expediente mediante pagamento em numerário ou cheque emitido à ordem daquela firma.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][5]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][7] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto de abertura das propostas é público. Contudo, só poderão intervir nesse acto as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do n.º 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][6]/[0][1]/[2][0][0][7], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 10 horas. Local DREMN/Rua de Santa Catarina, 264, Porto.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

O Director Regional, Augusto José Marques da Costa.

1000308281