Anúncio de Concurso, de 7 de dezembro

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Instituto da Droga e da Toxicodependência

Delegação Regional do Norte

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto da Droga e da Toxicodependência.

Endereço postal:

Praça de Alvalade, 7, 5.º ao 13.º andar.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1070-036.

País:

Portugal.

Telefone:

211112700.

Fax:

211112793.

Correio electrónico:

idt@idt.min-saude.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 23.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de prestação de serviços de vigilância física e estática para o ano 2007.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74614100.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 74611000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Prestação de serviços de vigilância física para os lotes 1, 2, 3, 4 e 5 com as características designadas na tabela 2.1 do artigo 3.º do caderno de encargos.

Prestação de serviços de vigilância estática para as unidades do lote 4 designadas na mesma tabela com «#».

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em: 01/02/2007.

Conclusão em: 31/12/2007

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O adjudicatário deverá prestar uma caução no valor de 5% do montante total da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

As condições de pagamento são as constantes no artigo 5º do programa do concurso.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ver n.º 3 do artigo 3.º do programa do concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Ver n.º 1 do artigo 3.º do programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Ver n.º 1.1 do artigo 10.º do programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Ver n.º 1.2, alíneas a), b) e c) do artigo 10.º do programa do concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 15/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 15/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 16/01/2007.

Hora: 11.

Lugar:

Indicado em I.1.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 22/11/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Delegação Regional do Norte do IDT.

Endereço postal:

Avenida da Boavista, 2521.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4100-135.

País:

Portugal.

À atenção de:

Área do Aprovisionamento.

Telefone:

226199098.

Fax:

226199099.

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Delegação Regional do Norte do IDT.

Endereço postal:

Avenida da Boavista, 2521.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4100-135.

País:

Portugal.

À atenção de:

Área do Aprovisionamento.

Telefone:

226199098.

Fax:

226199099.

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Delegação Regional do Norte do IDT.

Endereço postal:

Avenida da Boavista, 2521.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4100-135.

País:

Portugal.

À atenção de:

Área do Aprovisionamento.

Telefone:

226199098.

Fax:

226199099.

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º 01

Título: Delegação Regional do Norte

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Prestação de serviços de vigilância física nas unidades da Delegação Regional do Norte, constantes do n.º 1, alínea a), do artigo 2.º do caderno de encargos.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74614000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

Prestação de serviços de vigilância física com as características descritas para o lote 1 na tabela constante do n.º 2.1 do artigo 3.º do caderno de encargos.

Lote n.º 02

Título: Delegação Regional do Alentejo

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Prestação de serviços de vigilância física nas unidades da Delegação Regional do Alentejo, constantes do n.º 1, alínea b), do artigo 2.º do caderno de encargos.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74614000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

Prestação de serviços de vigilância física com as características descritas para o lote 2 na tabela constante do n.º 2.1 do artigo 3.º do caderno de encargos.

Lote n.º 03

Título: Delegação Regional do Algarve

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Prestação de serviços de vigilância física nas unidades da Delegação Regional do Algarve constantes do n.º 1, alínea c), do artigo 2.º do caderno de encargos.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74614000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

Prestação de serviços de vigilância física com as características descritas para o lote 3 na tabela constante do n.º 2.1 do artigo 3.º do caderno de encargos.

Lote n.º 04

Título: Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Prestação de serviços de vigilância física e estática nas unidades da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo constantes do n.º 1, alínea d), do artigo 2.º do caderno de encargos.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74614000.

Objectos complementares

Vocabulário principal: 74611000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

Prestação de serviços de vigilância física e estática com as características descritas para o lote 4 na tabela constante do n.º 2.1 do artigo 3.º do caderno de encargos.

Lote n.º 05

Título: Delegação Regional do Centro

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Prestação de serviços de vigilância física nas unidades da Delegação Regional do Centro constantes do n.º 1, alínea e), do artigo 2.º do caderno de encargos.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74614000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

Prestação de serviços de vigilância física com as características descritas para o lote 5 na tabela constante do n.º 2.1 do artigo 3.º do caderno de encargos.

5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES

Unidades especializadas com datas de adjudicação diferentes à mencionada em II.3)

1 de Março/2007: CAT de Coimbra.

1 de Maio/2007: CAT de Pombal e CAT Litoral Oeste.

5 de Maio/2007: CAT de Castelo Branco.

1 de Junho/2007: CAT da Guarda e CAT de Viseu.

1 de Agosto/2007: CAT de Aveiro; CAT da Covilhã; CAT de Leiria e Pólo da Marinha Grande.

22 de Novembro de 2006. - O Delegado da Delegação Regional Norte do IDT, Adelino do Vale Ferreira.

3000220914