Anúncio de Concurso, de 7 de dezembro

IGA - INVESTIMENTOS E GESTÃO DA ÁGUA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [X]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Sistema Adutor Camacha - Santo da Serra.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada, baseada em projecto do dono da obra (com excepção dos trabalhos indicados nas alíneas h) e i), os quais serão baseados em projecto do adjudicatário) tem por objecto a realização dos seguintes trabalhos:

a) Construção de reservatório de capacidade mínima de 2000 m³ a jusante da Galeria do Porto Novo e a montante da ETA/EE;

b) Lançamento de conduta entre a EE do Porto Novo e o Reservatório R1 do Santo da Serra numa extensão aproximada de 7317 m (2415+4902), ligações à actual EE e bypass à ETA/EE. Será também lançada conduta para cabo sinal interligando os dois sistemas;

c) Lançamento ao longo da Levada da Serra do Faial em paralelo com a descrita em b) (troço 4902 m) de uma conduta em PEAD DN315 numa extensão aproximada de 4450 m, incluindo ligação à ETA do Santo da Serra e captação provisória na Levada do Pico dos Eiroses à cota 869 m;

d) Lançamento de conduta distribuidora em PEAD DN125 numa extensão de 1200 m;

e) Ampliação do Reservatório R1 através da construção de um reservatório com capacidade de 1000 m³;

f) Instalação nos reservatórios e câmaras de derivação das Eiras, Serralhal e Palheiro Ferreiro de equipamento de controlo e medida para permitir a adução a partir da EE da Cancela. Instalação de variadores de velocidade na EE da Cancela, incluindo construção civil;

g) Lançamento de conduta em FFD DN150 numa extensão aproximada de 3125 m do reservatório R1 do Santo da Serra até à caixa de válvulas do Furo 1, incluindo respectivas ligações;

h) Concepção e execução de instalações eléctricas, automação e comunicações nas condições descritas no caderno de encargos;

i) Integração das infra-estruturas no sistema de telegestão existente, nas condições do caderno de encargos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelhos do Funchal e Santa Cruz.

Código NUTS

PT300 MADEIRA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Valor estimado sem IVA: 4 600 000,00 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [3][6][5] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do preço total do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada será co-financiada pela União Europeia em 73% no âmbito do grupo de projectos designado de «Gestão Optimizada da Água na Região Autónoma da Madeira - 2.ª fase».

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção, emitido pelo IMOPPI, que contenha as seguintes autorizações:

6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta (saneamento básico);

1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea seguinte (estruturas em betão armado);

2.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea seguinte (redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação);

15.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea seguinte (outras instalações mecânicas e electromecânicas);

b) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea anterior, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no programa de concurso;

c) Os concorrentes não detentores do alvará a que se referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos dos artigos 67.º e 68.º do mesmo diploma legal.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os exigidos no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [ ]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Preço - analisado com base no preço da proposta e no documento exigido nas alíneas a) e b) do n.° 16.1 do programa de concurso - 65%;

b) Qualidade técnica da proposta - analisada com base nos documentos exigidos nas alíneas c), d), f) e h) do n.° 16.1 do programa de concurso - 35%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

06.06.0198.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][9]/[0][1]/[2][0][0][7]

Custo: 700 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

O processo de concurso será fornecido no prazo de seis dias úteis a contar da data de recepção do respectivo pedido escrito.

O pagamento é prévio e será efectuado em numerário ou cheque visado à ordem da IGA, SA

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[3][0]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto de abertura das propostas é público, mas só podem intervir os representantes dos concorrentes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [3][1]/[0][1]/[2][0][0][7], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 10 horas. Local indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

2005/PT/16/C/PE/007, decisão C(2006) 767 de 6-III-2006.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao prazo de 365 dias de execução da obra indicado no n.º II.3, informa-se que os previstos no II.1.6),. na alínea c) e no troço coincidente da alínea b) (lançamento de condutas na Levada da Serra do Faial) decorrerão no prazo de 150 dias de calendário a contar da data de consignação.

Para os restantes trabalhos previstos no II.1.6) o prazo é de 365 dias de calendário.

Quanto ao modo de retribuição ao empreiteiro a empreitada é por regime misto - sendo a obra executada em parte por série de preços e em parte por preço global.

Os catálogos dos equipamentos podem ser apresentados nas línguas francesa, inglesa e espanhola.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[2][2]/[1][1]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

22 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, José Alberto Faria e Pimenta de França.

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