Anúncio de Concurso, de 7 de dezembro

POLISALBUFEIRA, SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM ALBUFEIRA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][2]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

«Prestação de serviços de fiscalização de empreitadas da intervenção do Programa Polis em Albufeira» - Processo N2.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

a) Na prestação de serviços objecto do presente concurso estão incluídos os serviços de fiscalização das seguintes empreitadas:

Remodelação da Praça dos Pescadores/Cais Herculano;

Construção do Parque de Estacionamento (P1) envolvente;

Acessos pedonais da praia;

Construção do Parque de Estacionamento (P6) e envolvente

Tratamento e valorização da frente urbana nascente

Tratamento e valorização da frente urbana poente - elevador do Peneco

Iluminação urbana ambiental

b) A prestação de serviços inclui, nomeadamente, as seguintes actividades e tarefas: controlo dos processos, qualidade, ambiente e segurança de construção;

Controlo económico, financeiro e de prazos;

Informação sobre o desenvolvimento dos fornecimentos e empreitadas;

Controlo dos aspectos logísticos do estaleiro da empreitada e respectivos interfaces.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Albufeira.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [0][1]/[0][1]/[2][0][0][7] e/ou termo [3][0]/[1][1]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O Adjudicatário garantirá, por caução de 5% do preço total da prestação de serviços, o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A prestação de serviços será remunerada em regime de preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É admitida a apresentação de propostas por agrupamento de empresas nos termos do exigido no programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes deverão ter as condições de qualificação e capacidade técnica exigidas no programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Definido no programa do concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Definido no programa do concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Definido no programa do concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

100/6/PC012.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 500 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

a) O processo de concurso será fornecido no prazo máximo de seis dias úteis contados a partir da data de recepção do respectivo pedido escrito, mediante o pagamento acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por cheque cruzado, emitido à ordem da PolisAlbufeira, SA, e a apresentar juntamente com o pedido.

b) O processo de concurso poderá ser consultado desde a data de publicação deste anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso, entre as 9 horas e 30 minutos e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e 30 minutos e as 17 horas e 30 minutos, na morada indicada no ponto I.1.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

No acto público do concurso poderão intervir as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas, no máximo de um representante por concorrente, considerando-se como um único concorrente as empresas que se apresentarem associadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas e 30 minutos. Local o indicado em I.1.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

O financiamento será assegurado por fundos próprios da Sociedade e pelo FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito de candidatura desta sociedade ao Eixo 2 do Programa Operacional do Algarve.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - Só serão admitidas a concurso as propostas que englobem a totalidade do objecto do concurso.

2 - Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.

16 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, José António de Campos Correia.

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