Anúncio de Concurso, de 10 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Reconstrução dos edifícios do ex-RAL 4 na cerca do Castelo de Leiria para instalação do Museu de Imagem em Movimento - M|i|mo

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Os trabalhos compreendem demolição, desmonte, remoção, picagem e levantamento dos elementos degradados e que não se integram no projecto, execução de nova estrutura composta por betão armado e perfis metálicos, remodelação arquitectónica, execução da rede geral de electricidade e de sistema de ar condicionado e ventilação, tendo uma área útil de construção de 2964 m². Preço base do concurso: 2 475 000,00 euros + IVA.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Leiria.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Categoria 45.21, subcategoria 45.21.15.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [3][6][5] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Havendo lugar à adjudicação, a caução a prestar para celebração do contrato é de 5% do preço total do respectivo contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada tem como suporte básico as verbas inscritas em rubrica própria do orçamento da Câmara Municipal de Leiria.

A empreitada é por série de preços, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente num agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesses económicos ou em consórcio externo, em qualquer das circunstâncias em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Remeta-se para os n.os 6 e 15 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar o alvará de construção previstos no n.º 6.1 que deve conter: a classificação como empreiteiro geral da 1.ª categoria - Reabilitação e conservação de edifícios, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 Janeiro, em classe correspondente ao valor da proposta e da 1.ª categoria: 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias; da 4.ª categoria: 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 15.ª subcategorias; da 5.ª categoria: 1.ª, 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias, de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os critérios de avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor, publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, estes deverão entregar os seguintes documentos:

Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza ou dimensão e importância da obra posta a concurso, de valor não inferior a 990 000 euros;

Adequação do equipamento, de ferramenta especial e de outros meios materiais a utilizar na obra, sejam próprios, alugados ou sob qualquer outra forma, às exigências técnicas da obra;

Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Preço e coerência de preços unitários - 55%;

2 - Valor técnico da proposta - 45%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

T - 113/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 20 euros acrescido de IVA à taxa em vigor Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque passado a favor da entidade indicada em I.1).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][3][0]

Hora 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Poderão assistir ao acto público do concurso os eventuais interessados, mas apenas poderão intervir os legais representantes de cada concorrente, os quais terão de fazer prova documental dessa qualidade.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas e 30 minutos. Local Salão Nobre da Câmara Municipal de Leiria.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Programa Operacional da Cultura.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O projecto será fornecido em formato digital, sendo que o programa de concurso, caderno de encargos e mapa de quantidades de trabalho serão fornecidos em forma de papel.

Os critérios de adjudicação das propostas estão definidos no ponto 21 do programa de concurso.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

28 de Setembro de 2006. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.

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