Anúncio de Concurso, de 10 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE POVOAÇÃO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Povoação.

Endereço postal:

Largo do Município.

Localidade:

Povoação.

Código postal:

9650-411.

País:

Portugal.

Telefone:

296585549.

Fax:

296585374.

Correio electrónico:

geral@cm-povoacao.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras.

Execução.

Principal local de execução: Estrada da Lomba do Pomar.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Concurso público para a empreitada de repavimentação da Lomba do Pomar, da freguesia e concelho da Povoação.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45212100.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45231200.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 75 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Cauções e garantias exigidas 5% do valor da adjudicação

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por série de preços, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, sendo os pagamentos efectuados mensalmente com base na medição dos trabalhos executados de cada espécie com aplicação de preços unitários.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

a) Poderão apresentar-se a concurso empresas ou agrupamentos de empresas, residentes ou não residentes, sem qualquer modalidade jurídica de associação no momento em que se apresentam a concurso, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício de actividade de empreiteiro de obras públicas.

b) A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis perante o dono da obra pela manutenção da sua proposta, com as legais consequências.

c) Os concorrentes que sejam agrupamentos de empresas deverão, em caso de adjudicação, associar-se em consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas, em regime de responsabilidade solidária dos consorciados ou agrupados, entre si, e com o consórcio ou agrupamento.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

1 - Concorrentes detentores de alvará emitido pelo IMOPPI, contendo as seguintes autorizações:

A classificação como empreiteiro geral de obras públicas da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.

2 - Os concorrentes não detentores de alvarás, deverão apresentar, conforme o caso, os documentos previstos nos artigos 67.º ou 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A situação jurídica ou administrativa, encontra-se estipulada no artigo 8, alíneas a) a c) do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

A capacidade económica e financeira, encontra-se estipulada no artigo 8.º do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A capacidade técnica, encontra-se estipulada no artigo 8.º do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Processo n.º 139.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 11/12/2006.

Hora: 15.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 125.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Dirigido ao tesoureiro da Câmara Municipal, em numerário ou cheque.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 18/12/2006.

Hora: 15.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 19/12/2006.

Hora: 10.

Lugar:

Salão Nobre da Câmara Municipal.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do Programa de Concurso, devendo aquelas exibir, além da credencial, o respectivo documento de identificação.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base para efeitos de concurso é de 142 450 euros, com exclusão do IVA.

Podem ser pedidas cópias, por escrito, na morada indicada em I.3 até à data limite indicada. As cópias serão entregues, em mão contra recibo na morada indicada em I.3, no prazo de quatro dias úteis a contar da data da recepção do pedido.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 09/10/2006.

9 de Outubro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Gualberto Pimentel Bento.

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