Anúncio de Concurso, de 10 de novembro

CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Ramal da Lousã: interface da Lousã - construção da componente rodoviária.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A presente empreitada tem por objectivo a execução da interface multimodal da Lousã na sua componente rodoviária, inserida no ramal da Lousã e integrada na futura rede do Metro Mondego, compreendendo, genericamente, trabalhos de: terraplenagem, drenagem, pavimentação, equipamentos de sinalização e segurança, integração paisagística, rede de iluminação pública, redes de incêndio e de rega e serviços afectados.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Lousã, no distrito de Coimbra.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada é relativa ao conjunto das actividades, devendo as propostas dos concorrentes contemplar a globalidade dos trabalhos que a constituem.

O preço base é de 950 000,00 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [2][1][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do valor da adjudicação nos termos do caderno de encargos.

O desconto para garantia do contrato, a fazer, nos termos do artigo 211.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, em cada um dos pagamentos parciais a que o empreiteiro tiver direito, será de 5%, à excepção do referente às revisões de preços que será de 10%.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O modo de retribuição da empreitada é por série de preços, nos termos do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

a) Podem concorrer à empreitada empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

b) Os concorrentes devem individualmente ou quando agrupados, possuir capacidade de assegurar uma elevada competência técnica no domínio das actividades incluídas no objecto da adjudicação e capacidade financeira para cumprir com as obrigações dela decorrentes.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

A) Os concorrentes deverão ser detentores do alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes autorizações:

A.1) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da sua proposta;

A.2) 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.

Os consórcios externos de empresas constituídos nos termos do ponto III.1.3, aproveitam das autorizações das associadas, devendo pelo menos a classe de uma delas cobrir o valor total da proposta.

B) Para os concorrentes não detentores do alvará de empreiteiro, aplica-se o disposto nos artigos 67.° e 68.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, nas condições do programa de concurso.

C) Os concorrentes detentores do alvará emitido pelo IMOPPI deverão apresentar os documentos previstos no n.° 3 do artigo 69.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.

D) A verificação da qualificação dos concorrentes será efectuada de acordo com o artigo 98.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Em conformidade com o artigo 67.° do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.° 163/99, de 14 de Setembro.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o estabelecido no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o estabelecido no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Preço - 70%;

2 - Garantia de boa execução - 30%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][3]/[1][1]/[2][0][0][6]

Custo: 1050,00 euros acrescido de IVA à taxa legal Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

A entrega dos documentos que formam o processo de concurso ocorrerá mediante prova de pagamento, efectuada na Tesouraria da CP, sita na Calçada do Duque, 20, 1249-109 Lisboa. Os processos só podem ser adquiridos mediante indicação dos elementos fiscais das empresas, tais como: nome completo, morada e número de contribuinte.

Os elementos solicitados serão fornecidos no prazo de seis dias úteis, a contar da data de recepção do respectivo pedido (carta ou fax).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][4]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade, e no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou de agrupamentos de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e número do bilhete de identidade do(s) representante(s).

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][5]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora 10 horas e 30 minutos. Local Indicado em I.1.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

31 de Outubro de 2006. - Pelo Conselho de Gerência, Paulo Magina.

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