Anúncio de Concurso, de 10 de novembro

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL, REFER, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional, REFER. EP - Empreendimento da Linha do Norte.

Endereço postal:

Avenida de D. João II, Parque das Nações, Edifício Art's, lote 1.18, 2.º andar.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1998-028.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Engenheiro Pedro Cotta.

Telefone:

211024430.

Fax:

211024429.

Correio electrónico:

exmlmartins@refer.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.refer.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Remodelação da Subestação de Entroncamento.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Concepção e execução.

Principal local de execução: Subestação de Tracção de Entroncamento, quilómetro 103 800 da Linha do Norte; concelho de Entroncamento.

Código NUTS: PT16C.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Remodelação dos serviços auxiliares da subestação de tracção do Entroncamento. Substituição do equipamento de 25 kV e transformadores de medida nos 63 kV. Substituição dos armários de comando e serviços auxiliares. Construção do novo edifício de comando e beneficiação do edifício de brigada.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45.31.73.00-5.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45.31.72.00-4.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 420 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução a prestar pelo concorrente preferido, é de 5% do preço do respectivo contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento é feito pelo PIDDAC.

O pagamento das facturas é efectuado no prazo de 60 dias de calendário após a sua recepção.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato?

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Os concorrentes deverão ser detentores de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:

Da 3.ª subcategoria, da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da sua proposta;

Das 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria e das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 6.ª subcategorias da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea d) do n.° 6.1 do programa de concurso;

A habilitação de empreiteiro geral, desde que adequada à obra objecto do presente concurso e em classe que cubra o valor global da proposta, dispensa as exigências a que se referem as alíneas anteriores;

Para os concorrentes não detentores do alvará, aplica-se o disposto nos artigos 67.° e 68.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, nas condições do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A fixação de critérios de avaliação da capacidade económica e financeira de cada concorrente ou de cada empresa em caso de apresentação associada, para a execução da obra posta a concurso, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 98.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da Portaria n.° 994/2004, de 5 de Agosto, atendendo ao disposto no n.° 19.3 da Portaria n.° 104/2001, de 21 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.° 1075/2005, de 19 de Outubro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, os indicadores determinados com a média aritmética simples dos três últimos exercícios observem os mesmos valores de referência.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes, também para efeitos do disposto no artigo 98.° do Decreto-Lei n° 59/99, de 2 de Março, será efectuada com base nos documentos exigidos no programa de concurso, através da aplicação dos seguintes critérios:

a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 650 000,00 euros;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Garantia de boa execução - 40;

2. Preço - 30;

3. Projecto base - 30.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

C01/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 04/12/2006.

Hora: 18.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 600,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em dinheiro ou cheque emitido a favor da Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP, com a data do levantamento dos documentos, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER no Banco BPI na conta n.° 4905294.000.001/182, no acto do levantamento da documentação no local indicado em I.1.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 14/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 15/12/2006.

Hora: 10.

Lugar: indicado em I.1.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas, e intervir, as que para o efeito estejam devidamente credenciadas pelas empresas concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de 1 300 000,00 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

O regime da empreitada, quanto ao modo de retribuição, é por preço global, nos termos do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.

O prazo de execução da presente empreitada é contado a partir da data de consignação.

Em observância do disposto no artigo 104.° do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, o prazo de validade das propostas é contado a partir da data do acto público do concurso.

Ao valor referido em IV.3.3 acresce o IVA à taxa legal em vigor.

O factor de adjudicação - «Garantia de Boa Execução» - indicado no ponto IV.2, terá como subfactores de avaliação os seguintes:

Adequação, detalhe e consistência do programa de trabalhos - 45%;

Organograma de constituição do estaleiro, experiência e curricula vitae do director técnico da empreitada e do restante corpo técnico proposto - 15%; memória descritiva e justificativa - 25%; e gestão da segurança e saúde no trabalho/sistema de gestão da qualidade/manual de gestão ambiental - 15%.

O factor de adjudicação - «Projecto Base» - indicado no ponto IV.2, terá como subfactores de avaliação os seguintes:

Qualidade do projecto base nomeadamente das peças escritas bem como dos elementos necessários à sua conveniente definição, e dimensionamento - 30% e qualidade das peças desenhadas - 70%.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

Os recursos hierárquicos que nos termos da lei caibam das deliberações da Comissão de Abertura do Concurso serão interpostas para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP, nos prazos previstos na lei, designadamente no artigo 99.° do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a apresentação de recursos:

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional, REFER. EP - Empreendimento da Linha do Norte.

Endereço postal:

Avenida de D. João II, Parque das Nações, Edifício Art's, lote 1.18, 2.º andar.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1998-028.

País:

Portugal.

Telefone:

211024430.

Fax:

211024429.

Correio electrónico:

exmlmartins@refer.pt

Endereço internet:

www.refer.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 31/10/2006.

O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Pardal.

3000218535