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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Município de Viseu.
Endereço postal:
Praça da República.
Localidade:
Viseu.
Código postal:
3514-501.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Câmara Municipal de Viseu.
À atenção de:
DAF/Secção de Aquisição.
Telefone:
232427457.
Fax:
232427449.
Correio electrónico:
aquisicao@cmviseu.pt
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
www.cm-viseu.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Autoridades regionais ou locais.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Bancadas telescópicas - fornecimento e montagem.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
b) Fornecimentos:
Compra.
Principal local de entrega: Pavilhão Multiusos, em Viseu.
Código NUTS: PT165.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Fornecimento e colocação de bancadas telescópicas, com sistema motorizado, no Pavilhão Multiusos de Viseu, constituída por duas plataformas, colocadas nas laterais.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 36111430.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Sim.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
O preço base do concurso é de 375 0000 euros, com exclusão do IVA.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 190 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Será exigida uma caução de 5% do valor da adjudicação, na execução do contrato, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
O financiamento será assegurado através das verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Viseu.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir uma das formas jurídicas de associação, previstas na lei, quando lhe for adjudicado o contrato.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Remete-se ao artigo 10.º, n.º 1, alíneas a) e b), do programa de concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Deverão ser apresentados todos os documentos referidos no ponto 2 do artigo 10.º do programa de concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Deverão ser apresentados todos os documentos referidos no ponto 3 do artigo 10.º do programa de concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
PAQ-92/06.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 02/01/2007.
Hora: 16.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 12,10.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Pagamento em numerário ou cheque dirigido ao tesoureiro da Câmara Municipal de Viseu.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 16/01/2007.
Hora: 16.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 17/01/2007.
Hora: 10.
Lugar: Edifício dos Paços do Concelho.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo de concurso para o fornecimento de bancadas telescópicas motorizadas, para o Pavilhão Multiusos de Viseu, encontra-se patente no município de Viseu, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente, desde a data do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 16/11/2006.
16 de Novembro de 2006. - O Chefe de Secção, Jorge Oliveira.
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