Anúncio de Concurso, de 4 de dezembro

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.

Endereço postal:

Rua do Barcelos, 4.

Localidade:

Angra do Heroísmo.

Código postal:

9700-026.

País:

Portugal.

Telefone:

295204850.

Fax:

295204880.

Correio electrónico:

secretaria@smah.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de aluguer de equipamento com condutor ao longo do biénio de 2007-2008.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 45.

Principal local de execução: ilha Terceira, Açores.

Código NUTS: PT200.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aluguer de máquinas e viaturas, com condutor, ao longo dos anos 2007 e 2008, conforme descrito no anexo B do presente anúncio.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45500000.

II.1.8) Divisão em lotes:

Sim.

Devem ser enviadas propostas para:

Um ou mais lotes.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Ver anexo B do presente anúncio.

Valor estimado, sem IVA: 465 216,50.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em 01/02/2007.

Conclusão em 31/12/2008.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Não é exigida caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O pagamento será efectuado após recepção das facturas e contra entrega de recibo, referente a cada mês de serviço prestado, no prazo de 60 dias seguidos a contar da recepção da factura.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Declaração com o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o respectivo número de matrícula;

b) Declarações emitidas conforme os modelos constantes dos anexos I e II do programa do concurso;

c) Declaração do concorrente de que o equipamento objecto do serviço de aluguer a prestar reúne todas as condições e cumpre com o estabelecido pelo Código de Estrada e demais legislação em vigor, no que se refere à circulação na via pública, ao se funcionamento e laboração;

d) Declaração do concorrente de que os condutores do equipamento objecto do concurso estão habilitados para operarem com os mesmos, de acordo com os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Procedimento n.º 02/2007 - P.º 00020103.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 10/01/2007.

Hora: 15.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 148,22.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada em I.1), onde pode ser examinado, podendo ser adquirido pelos interessados, mediante solicitação escrita, nos dias úteis, das 8 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos, desde a data de publicação deste anúncio até à data limite acima indicada. As cópias serão entregues no prazo de seis dias úteis a contar da data de recepção do pedido. O pagamento poderá ser efectuado em numerário, cheque, depósito ou transferência bancária para o NIB 005900011091170004269, dando conhecimento à entidade adjudicante desta operação. Mediante solicitação escrita, podem ser enviados processos à cobrança.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 11/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 12/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: indicado em 1.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

II.3) A data de início indicada é a data prevista, podendo sofrer alteração, em virtude de se encontrar sujeita à data da assinatura do contrato.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 20/11/2006.

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º 1

Título: Aluguer de equipamento, com condutor, para a Divisão de Resíduos Sólidos

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aluguer das seguintes máquinas e viaturas, com condutor, ao longo do biénio de 2007-2008, para a Divisão de Resíduos Sólidos: pá carregadora tipo «CAT 920» ou equivalente (número de horas estimadas em operação: 2053); máquina de lagartas tipo «CAT D6» ou equivalente (número de horas estimadas em operação: 2296); máquina de lagartas tipo «CAT D7F» ou equivalente (número de horas estimadas em operação: 1121); camião com capacidade para 15 m³ e ou 16 m³ de inertes (número de horas estimadas em operação: 845); tractor com capacidade para rebocar atrelado de peso aproximado a 5 t (número de horas estimadas em operação: 1800); carrinha com capacidade para 3 m³, munida de grua (número de horas estimadas em operação: 1767).

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45500000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

Ver ponto 1) do presente anexo.

Custo estimado, sem IVA: 337 996,40.

Divisa: euro.

Lote n.º 2

Título: Aluguer de equipamento, com condutor, para a Divisão de Águas e Águas Residuais

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Aluguer das seguintes máquinas e viaturas, com condutor, ao longo do biénio de 2007-2008, para a Divisão de Águas e Águas Residuais: mini-retroescavadora, com lança, balde e pá, tipo «CAT 246» ou equivalente (número de horas estimadas: em operação 146, imobilizada 32); retroescavadora, com opção de balde ou martelo, tipo «CAT 432 DAG» ou equivalente (número de horas estimadas: em operação com balde 2314,5; em operação com martelo 161; imobilizada 257); escavadora de rastos ou rodados, com opção de balde ou martelo tipo «CAT 325 BLN» ou equivalente (número de horas estimadas: em operação com balde 330; em operação com martelo 75,5; imobilizada 43,5).

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45500000.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

Ver ponto 1) do presente anexo.

Custo estimado, sem IVA: 127 220,10.

Divisa: euro.

20 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Elmiro Carreira Mendes.

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