Anúncio de Concurso

Anúncio de Concurso, de 4 de dezembro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 232/2006, Parte Especial, Série II de 2006-12-04

Data de Publicação:

Parte:

TEXTO

EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, EPE

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EP - Estradas de Portugal, EPE

Endereço postal:

Praça da Portagem.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2809-013 Almada.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Gabinete Administrativo - piso 3 - sala 2355.

À atenção de:

Sector de Concursos.

Telefone:

+351 212879646.

Fax:

+351 212950094.

Correio electrónico:

gadm.concursos@estradasdeportugal.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.estradasdeportugal.pt

Endereço do perfil de adquirente:

https://www.portaldeempreitadas.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Outro: infra-estruturas rodoviárias.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Alargamento e reabilitação das pontes da Rasca na EN 10-4 ao quilómetro 1 + 200 e de Santiago do Cacém na EN 261-3 ao quilómetro 1 + 900 e beneficiação e reabilitação da ponte da Comenda na EN 10-4 ao quilómetro 6 + 400 - Prestação de serviços de fiscalização, controlo de qualidade, controlo topográfico e coordenação de segurança e saúde durante a fase de execução da empreitada.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviço n.º 12.

Principal local de execução:

Concelhos de Setúbal e Santiago do Cacém.

Código NUTS: PT 172, PT 181, Península de Setúbal, Alentejo Litoral.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77 31 40 00-4.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 74 27 18 00-7.

Vocabulário principal: 74 32 30 00-9.

Vocabulário principal: 74 23 17 20-0.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 300 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O concorrente a quem for adjudicada a prestação de serviços deverá prestar uma caução de 5% do valor total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento terá como fonte a transferência de verbas prevista no Orçamento do Estado Português, bem assim como autofinanciamento obtido pela EP - Estradas de Portugal, EPE

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresa, sem que entre eles exista qualquer vínculo, mas, no caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

De acordo com o ponto 4 do caderno de encargos (organização e meios do adjudicatário), as equipas a apresentar terão de ser constituídas por:

Fiscalização:

A equipa a apresentar pelo adjudicatário terá de ser constituída por:

Um engenheiro civil chefe da fiscalização com afectação mínima de 60%;

Um engenheiro civil adjunto do chefe da fiscalização com afectação de 100%;

Dois encarregados/fiscais;

Um administrativo/medidor-orçamentista;

Coordenação de segurança e saúde no trabalho:

A equipa a apresentar pelo adjudicatário terá de ser constituída por:

Um técnico que assegurará o exercício da coordenação de segurança e saúde no trabalho durante a fase de preparação/planeamento e execução da empreitada e que será o técnico responsável pelo SGCSST, com formação em coordenação de segurança e saúde no trabalho;

Um técnico com formação em segurança, higiene e saúde no trabalho;

Controlo de qualidade:

O controlo de qualidade será da responsabilidade do engenheiro chefe da fiscalização.

Topografia:

A equipa a apresentar pelo adjudicatário terá de ser constituída por:

Um topógrafo;

Um porta-miras.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no programa de concurso, que permitam avaliar a capacidade financeira para a prestação de serviços posta a concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos contidos no programa de concurso, que permitam avaliar a sua capacidade técnica para a prestação de serviços posta a concurso.

Cada elemento integrante da equipa técnica proposta a concurso deve apresentar declaração de acordo com o modelo tipo, anexo ao programa de concurso, bem como os respectivos curriculum vitae.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 489/2006/PSE/DGCS.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 300,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O preço indicado corresponde à versão em suporte papel e poderá ser pago em dinheiro ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, EPE

O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 75 euros, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt com o custo de 30 euros, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet.

Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 21%.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 08/01/2007.

Hora: 15.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 09/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: sede da EP - Estradas de Portugal, EPE - Auditório do Edifício 2, 4.º piso, Praça da Portagem, 2809-013 Almada.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas nele só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, EPE

Endereço postal:

Praça da Portagem.

Localidade:

Almada.

Código postal:

2809-013.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 212879000.

Fax:

+351 212951997.

Correio electrónico:

ep@estradasdeportugal.pt

Endereço internet:

www.estradasdeportugal.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 22/11/2006.

O Presidente do Conselho de Administração, António Laranjo.

3000220515

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