Anúncio de Concurso, de 27 de setembro

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P.

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][4]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Fornecimento de serviços de limpeza.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Aquisição do fornecimento de serviços gerais de limpeza a efectuar nas instalações do IMOPPI

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

O indicado no ponto I.1.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Ou: Início [0][2]/[1][1]/[2][0][0][6] e/ou termo [3][1]/[1][0]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA, para garantia do cumprimento de obrigações.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

---

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes devem apresentar as seguintes declarações:

a) Declaração na qual indiquem a sua denominação social, número fiscal de contribuinte, número de pessoa colectiva, capital social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) Declaração em como não se encontra em nenhuma das situações referidas no n.° 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópias do modelo 22 do IRC (ou correspondente relativo ao país de origem do concorrente) dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos.

b) Documento comprovativo da idoneidade financeira, emitido pelo seu conselho fiscal/fiscal único, e no máximo nos 60 dias anteriores à data da publicação deste anúncio;

c) Documento informativo das entidades bancárias e seguradoras com quem trabalham.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes devem apresentar os seguintes documentos:

Experiência profissional:

Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos;

Qualidade:

Documento informativo sobre se possuem certificação da qualidade segundo a Norma ISO 9001. Caso possuam, devem enviar cópia do documento que lhe confere essa autenticação.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][1][4] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][1][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[ ][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas. Local instalações do IMOPPI indicadas em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [ ] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Nota: o caderno de encargos poderá ser substituído por documento institutivo da definição dos critérios de selecção de candidaturas.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

12 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, H. Ponce de Leão.

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