Anúncio de Concurso, de 6 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DE BASTO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [ ][ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Fornecimento de mobiliário para equipamento do Centro Bibliográfico e Documental Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Fornecimento de mobiliário para equipamento do Centro Bibliográfico e Documental Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

O fornecimento será entregue no edifício do Centro Bibliográfico e Documental Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, em Celorico de Basto.

Código NUTS

PT115 Continente Norte - Tâmega.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base de concurso é de 40 000 euros, com exclusão de IVA.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

---

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [0][4][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Será exigida uma caução de 5% do valor da adjudicação, na execução do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Celorico de Basto, sendo co-financiado pelo ON - Eixo 1 - Medida 1.3.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

---

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

---

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Deverão apresentar todos os documentos referidos no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para a alínea d) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Não se solicitam documentos comprovativos da capacidade técnica.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelerado

---

IV.1.3) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

IV.1.3.1) Anúncio de pré-informação referente ao mesmo projecto

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.3.2) Outras publicações anteriores

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.4) Número de empresas que a entidade adjudicante pretende convidar a apresentar propostas

Número [ ][ ] ou Mínimo [ ][ ] / Máximo [ ][ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

As propostas admitidas serão analisadas pelo júri de concurso designado para o efeito pela entidade pública contratante, que elaborará relatório fundamentado sobre o mérito das mesmas, ordenando-as para os efeitos de adjudicação, de acordo com os critérios fixados, reservando-se a Câmara Municipal o direito de adjudicar total ou parcialmente o objecto deste concurso.

O critério que presidirá à adjudicação será o da proposta mais vantajosa, tendo também em conta os factores a seguir mencionados, nos seguintes termos:

Preço - 30%;

Qualidade do mobiliário no aspecto estético, funcional e construtivo - 30%;

Prazo de fornecimento - 20%;

Condições de assistência técnica e prazos de garantia - 10%;

Cumprimento do caderno de encargos - 10%.

Subcritérios:

a) Preço:

Será tido em consideração o preço proposto, onde a ponderação a atribuir será de 10 a 30 pontos, sendo atribuída a ponderação de 10 à proposta de valor mais elevado e 30 à proposta de mais baixo valor. A determinação de valores intermédios far-se-á por interpolação linear entre aqueles limites. Este aspecto terá um peso de 30% de acordo com o fixado no programa de concurso;

b) Qualidade do mobiliário no aspecto estético, funcional e construtivo:

Será tida em consideração a proposta de fornecimento apresentada e sua integração no espaço proposto, tendo em atenção os materiais existentes e planta de distribuição apresentada. A qualidade do mobiliário proposto quanto ao aspecto construtivo será analisada tendo em atenção a lista dos principais bens fornecidos nos últimos três anos para situações análogas.

Este aspecto terá um peso de 30%, de acordo com o fixado nos critérios de apreciação das propostas, sendo atribuída a pontuação de 30 pontos ao concorrente que apresentar a lista mais extensa de bens fornecidos e declaração abonatória dos destinatários quanto à qualidade e quantidade dos referidos bens e opinião do júri quanto à avaliação da proposta nos aspectos estéticos e funcional. A proposta de menos qualidade, quanto aos aspectos acima referidos, obterá a pontuação de 10, sendo que a determinação de valores intermédios se fará por interpolação linear entre aqueles valores;

c) Prazo de fornecimento:

Será tido em consideração o prazo proposto, onde a ponderação a atribuir será de 10 pontos à proposta do concorrente que apresente um prazo mais alargado e 20 pontos à que apresente um prazo mais curto. A determinação de valores intermédios far-se-á por interpolação linear entre aqueles limites. Este aspecto terá um peso de 20% de acordo com o estipulado no programa de concurso;

d) Condições de assistência técnica e prazo de garantia:

Serão tidas em consideração as condições de assistência técnica e prazo de garantia das propostas apresentadas. A pontuação a atribuir será de 1 ponto para a proposta que apresente o mínimo de assistência técnica e prazo de garantia legalmente previsto e 10 pontos à proposta com prazo e assistência mais alargados. A determinação dos valores intermédios far-se-á por interpolação linear entre aqueles limites. Este aspecto tem um peso de 10% de acordo com o fixado no programa de concurso;

e) Cumprimento do caderno de encargos:

As propostas apresentadas serão pontuadas de 1 a 10 pontos, sendo que à proposta que cumprir integralmente o caderno de encargos será atribuída a pontuação de 10 pontos.

As restantes propostas serão pontuadas de acordo com o seguinte critério:

> 80% e < 100% = 8 pontos;

> 50% e < 80% = 5 pontos;

< de 50% = 1 ponto.

Este aspecto tem um peso de 10% de harmonia com o fixado no programa de concurso.

A pontuação final dos concorrentes será obtida pela soma aritmética das pontuações parcelares.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

---

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 32,45 euros, IVA incluído. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

A pagar em dinheiro ou por cheque passado a favor do tesoureiro da CMCB, acrescido de portes de correio, em caso de envio por esta via.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][1][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: município de Celorico de Basto.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

---

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Centro Bibliográfico e Documental Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa - ON - Eixo 1 - Medida 1.3.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O processo do concurso para a prestação de serviços «Fornecimento de mobiliário para equipamento do Centro Bibliográfico e Documental Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa» encontra-se patente no município de Celorico de Basto, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente, desde a data do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

6 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.

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