Anúncio de Concurso, de 28 de julho

GRANDE ÁREA METROPOLITANA DO ALGARVE

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Grande Área Metropolitana do Algarve.

Endereço postal:

Rua do General Humberto Delgado, 20.

Localidade:

Faro.

Código postal:

8000-355.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Grande Área Metropolitana do Algarve, Rua do General Humberto Delgado, 20, 8000-355 Faro.

À atenção de:

Presidente da Junta Metropolitana.

Telefone:

(+351) 289880800.

Fax:

(+351) 289880809.

Correio Electrónico:

amal@amal.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.amal.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Execução de cartografia numérica vectorial à escala de 1:10 000.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução: Algarve.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Execução de cartografia numérica vectorial à escala de 1:10 000 para os concelhos de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Tavira e Vila do Bispo.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74274100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 540 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total da prestação dos serviços, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Nas condições de pagamento a apresentar pelos concorrentes não podem ser propostos adiantamentos por conta dos serviços a fornecer. Os concorrentes podem propor que sejam efectuados pagamentos parciais por conta do valor total do contrato desde que os serviços a prestar antes da efectivação desses pagamentos sejam de valor igual ou superior aos pagamentos parciais.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica que lhe assegure personalidade jurídica própria quando lhe for adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculado e o seu número de matrícula nessa conservatória;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

b) No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos últimos três anos;

c) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos serviços objecto do procedimento.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Lista dos principais serviços prestados nos últimos três anos relativos apenas a produção de cartografia topográfica, discriminando os destinatários, data de início e conclusão dos trabalhos, escala dos levantamentos, áreas cartografadas, montantes. Dos trabalhos indicados como tendo sido executados para entidades públicas tem de ser entregue declaração comprovativa, podendo ser apresentada uma simples declaração do concorrente para o caso dos trabalhos executados para entidades particulares. Apenas serão tidos em consideração os serviços prestados devidamente comprovado;

b) Descrição do equipamento técnico que será utilizado pelo concorrente na execução dos trabalhos, com indicação da marca, modelo, número, proprietário, local onde se encontra, certificado do seu estado de conservação e funcionamento (obrigatório para equipamento de topografia, fotogrametria), obtido há menos de três anos, passado por entidade competente. Para efeitos dessa descrição, preencherão os concorrentes o número necessário de fichas idênticas à ficha 1 constante do anexo III do programa de concurso;

c) Indicação do director técnico dos trabalhos, pertencente obrigatoriamente ao quadro permanente do concorrente, e que será um técnico habilitado com licenciatura em Engenharia Geográfica ou detentor de título equivalente ao de Engenheiro Geógrafo, conferido pela Ordem dos Engenheiros; tratando-se de concorrente estrangeiro, em cujo país não exista a licenciatura em Engenharia Geográfica, será obrigatoriamente um licenciado cujas formação académica e profissional se tenham desenvolvido na área da cartografia, e que seja devidamente reconhecido, por declaração passada pela Ordem dos Engenheiros expressamente para o efeito, como tendo capacidade para responder pela direcção técnica dos trabalhos (preenchimento obrigatório da ficha 2 constante do anexo III do programa de concurso);

d) Indicação dos técnicos afectos à execução dos trabalhos, vinculados ou não ao concorrente ou concorrentes em agrupamento, com apresentação das habilitações literárias e profissionais desses técnicos e com preenchimento obrigatório, por cada técnico interveniente nos trabalhos a realizar, da ficha 2 constante do anexo III do programa de concurso;

e) No preenchimento das fichas referidas na alínea anterior deverão ser expressamente indicados os técnicos que serão afectos ao controle de qualidade dos trabalhos em execução;

f) Documentação identificadora, por cada um dos técnicos propostos para a execução dos trabalhos, organizada do seguinte modo e pela seguinte ordem, e incluindo obrigatoriamente:

1) Currículo profissional, em original, devidamente datado e assinado, com:

i) Identificação;

ii) Residência;

iii) Data de entrada para a empresa;

iv) Cargo que ocupa na empresa;

v) Vínculo funcional entre o técnico e a empresa, enquadrado numa das seguintes situações: quadro permanente (Q), contrato de trabalho a termo certo (C) e liberal ou tarefeiro (L);

vi) Habilitações literárias;

vii) Habilitações profissionais, com destaque para as que se relacionam com a(s) actividade(s) que se propõe executar;

viii) Listagem dos trabalhos ou actividades em que tenha participado, relacionados com os trabalhos do presente concurso, apresentada do seguinte modo: data por ordem decrescente, descrição do tipo de trabalho com menção obrigatória da escala de execução dos levantamentos, empresa onde foi executado;

ix) Listagem de outros elementos que sejam considerados relevantes;

2) Fotocópia legível do bilhete de identidade ou passaporte;

3) Declaração de compromisso de exercício das funções para que é indicado, caso não faça parte do quadro permanente da entidade concorrente;

g) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os concorrentes devem ser possuidores de alvará que os habilite para o exercício das seguintes actividades no domínio da produção de cartografia:

Topografia e nivelamento;

Triangulação aérea;

Restituição fotogramétrica;

Numerização de informação cartográfica;

Edição de dados cartográficos.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Qualidade técnica da proposta;

Preço;

Prazo de execução;

Condições de pagamento.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 07/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Não.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 08/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 11/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Sede da Grande Área Metropolitana do Algarve, Rua do General Humberto Delgado, Faro.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

PROAlgarve - Programa Operacional Regional do Algarve.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de execução referido no ponto II.3) é o prazo máximo dado pela entidade adjudicante para a execução do objecto do contrato, podendo os concorrentes propor prazos de execução inferiores.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 30/06/2006.

30 de Junho de 2006. - O Presidente da Junta Metropolitana, José Macário Correia.

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