Anúncio de Concurso, de 28 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓS

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [2][4]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público, por lotes, para a prestação de serviços de ensino nas áreas de Inglês, Música e actividades física e desportiva.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O presente concurso tem por objecto, de acordo com as cláusulas descritas no caderno de encargos, a adjudicação de prestação de serviços nas áreas de Inglês, Música e actividades física e desportiva.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelho de Porto de Mós.

Código NUTS

PT163 CONTINENTE CENTRO - PINHAL LITORAL.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [ ] SIM [X]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [X] vários lotes [X] todos os lotes [X]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Ou: Início [1][5]/[0][9]/[2][0][0][6] e/ou termo [3][0]/[0][6]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Orçamento do município de Porto de Mós, com financiamento a conceder nos termos do disposto no artigo 3.º do regulamento anexo ao despacho n.º 12 591/2006, de 16 de Junho, da Ministra da Educação.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

1 - Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

2 - Os concorrentes tem que cumprir o estabelecido no despacho n.º 12 591/2006, de 16 de Junho, do Ministério da Educação.

3 - É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio quando lhe for adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos exigidos no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Para avaliação da capacidade financeira devem ser apresentados os documentos referidos no n.º 2 do artigo 10.º do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Para avaliação da capacidade técnica devem ser apresentados os documentos referidos no n.º 3 do artigo 10.º do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 4/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: o custo do processo é de 10,50 euros, acrescidos do IVA à taxa em vigor (2,20 euros) = 12,70 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O processo de concurso deverá ser solicitado por escrito para o endereço mencionado em I.1), sendo levantado pessoalmente ou remetido por via postal. O pagamento deverá ser efectuado em numerário ou cheque à ordem do município de Porto de Mós. O horário para o levantamento do processo é das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, todos os dias úteis.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][1][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Pode assistir qualquer interessado, podendo apenas intervir os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 14 horas e 30 minutos. Local: Auditório do Edifício dos Paços do Concelho.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[1][7]/[0][9]/[2][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.° [0][1]

2) Descrição sucinta

EB1 de Mira de Aire n.º 1 - 78 alunos, EB1 de Mira de Aire n.º 2 - 82 alunos, EB1 de Alvados - 21 alunos e EB1 de Alcaria - 9 alunos.

3) Extensão ou quantidade

Aulas a 190 alunos.

4) Indicações acerca de uma outra data de início de execução/fornecimento

Início de execução [1][5]/[0][9]/[2][0][0][6] /

fornecimento [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

Lote n.° [0][2]

2) Descrição sucinta

Escola Básica do 1.º Ciclo do Alqueidão da Serra - 73 alunos.

3) Extensão ou quantidade

Aulas a 73 alunos.

4) Indicações acerca de uma outra data de início de execução/fornecimento

Início de execução [1][5]/[0][9]/[2][0][0][6] /

fornecimento [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

Lote n.° [0][3]

2) Descrição sucinta

EB1 de Pedreiras - 63 alunos, EB1 de Tremoceira - 27 alunos, EB1 de Cruz da Légua - 43 alunos, EB1 de Calvaria de Cima - 70 alunos e EB1 de São Jorge - 62 alunos.

3) Extensão ou quantidade

Aulas a 265 alunos.

4) Indicações acerca de uma outra data de início de execução/fornecimento

Início de execução [1][5]/[0][9]/[2][0][0][6] /

fornecimento [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

Lote n.° [0][4]

2) Descrição sucinta

EB1 de Juncal - 111 alunos, EB1 de Cumeira - 21 alunos, EB1 de Casais Garridos - 23 alunos, EB1 de Chão Pardo - 12 alunos e EB1 de Andam - 10 alunos.

3) Extensão ou quantidade

Aulas a 177 alunos.

4) Indicações acerca de uma outra data de início de execução/fornecimento

Início de execução [1][5]/[0][9]/[2][0][0][6] /

fornecimento [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

Lote n.° [0][5]

2) Descrição sucinta

EB1 de Arrimal - 46 alunos, EB1 de Mendiga - 30 alunos, EB1 de Cabeça Veada - 12 alunos, EB1 de Serro Ventoso - 30 alunos, EB1 de São Bento - 20 alunos, EB1 de Poço da Chainça - 7 alunos e EB1 de Telhados Grandes - 13 alunos.

3) Extensão ou quantidade

Aulas a 158 alunos.

4) Indicações acerca de uma outra data de início de execução/fornecimento

Início de execução [1][5]/[0][9]/[2][0][0][6] /

fornecimento [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

Lote n.° [0][6]

2) Descrição sucinta

EB1 de Porto de Mós - 162 alunos, EB1 de Corredoura - 50 alunos, EB1 de Fonte do Oleiro - 26 alunos, EB1 de Tojal de Cima - 12 alunos e EB1 de Casais de Baixo - 9 alunos.

3) Extensão ou quantidade

Aulas a 292 alunos.

4) Indicações acerca de uma outra data de início de execução/fornecimento

Início de execução [1][5]/[0][9]/[2][0][0][6] /

fornecimento [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

14 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, João Salgueiro.

1000303688