Anúncio de Concurso, de 28 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE VAGOS

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [0][6]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Prestação de serviços de seguros - processo 01/P06.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O presente concurso tem por objecto a aquisição de serviços de seguros, nos termos e condições definidos nas especificações constantes do caderno de encargos, com discriminação dos ramos de seguro e respectivas coberturas.

O presente contrato de seguros abrangerá os ramos seguintes:

a) Acidentes pessoais;

b) Acidentes de trabalho;

c) Incêndio, roubo e adicionais;

d) Automóvel;

e) Responsabilidade civil.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Município de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos.

Código NUTS

PT161 CONTINENTE CENTRO - BAIXO VOUGA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Prestação de serviços para realização de seguros que cubram todas as necessidades do município, prevendo-se um valor estimado de prémios a pagar anualmente de 180 000 euros, englobando este valor todos os encargos e impostos inerentes.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Não são exigidas cauções ou outras garantias.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Orçamento municipal. Os pagamento serão efectuados de harmonia com o previsto no programa de concurso e caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Não é permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes. Somente se podem apresentar a concurso empresas devidamente autorizadas pelo Instituto de Seguros de Portugal, a exercer a actividade de mediação de seguros, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 388/91, de 10 de Outubro, e exerçam a sua actividade há mais de um ano.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Para a avaliação da capacidade económica, financeira e técnica devem ser apresentados os documentos referidos no artigo 10.º do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Para a avaliação da situação jurídica os concorrentes deverão apresentar os documentos referidos no artigo 10.º do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Para a avaliação da capacidade económica e financeira os concorrentes deverão apresentar os documentos referidos no artigo 10.º do Programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Para a avaliação da capacidade técnica os concorrentes deverão apresentar os documentos referidos no artigo 10.º do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

A prestação de serviços somente poderá ser executada por mediadores de seguros ou corretores, nos termos do disposto do Decreto-Lei n.º 388/91, de 10 de Outubro.

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

A adjudicação é feita segundo o critério da proposta global economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e subfactores de ponderação, por ordem decrescente de importância:

1) Preço/franquia mais baixa para as condições propostas: 90%;

2) Experiência com autarquias locais portuguesas: 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.º 01/P-06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][1]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: o custo do processo é de 80,63 euros, acrescidos do IVA a taxa legal em vigor. Acrescerá ao valor do processo os custos de envio a cobrança, por via postal. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O processo de concurso deverá ser solicitado por escrito para o endereço mencionado em I.1), sendo levantado pessoalmente ou remetido a cobrança por via postal. O pagamento será efectuado em numerário ou cheque à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Vagos. O horário para o levantamento do processo é das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 16 horas, todos os dias úteis.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][3]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][4]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 15 horas. Local: sala de reuniões da Câmara Municipal de Vagos.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

17 de Julho de 2006. - O Vereador do Pelouro, Carlos Neves.

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