Anúncio de Concurso, de 6 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOUTIM

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de reconstrução de açude junto à ponte de Alcaria Cova.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada refere-se à reconstrução de um açude, incluindo movimentação de terras e de betão armado, conforme mapa de trabalhos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Alcaria Cova - freguesia de Pereiro.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos previstos no projecto e caderno de encargos, sendo o seu preço base de 159 270 euros, acrescidos de IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [0][4] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução a exigir para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação e em todos os pagamentos será deduzida a mesma percentagem para reforço dessa caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços.

Modalidade de financiamento - considerando que se pretende candidatar esta obra a apoios de fundos comunitários, o dono da obra reserva-se o direito de reter a adjudicação e inclusive a não adjudicação da empreitada, ficando esta dependente da aprovação em Unidade de Gestão da eventual mobilização de recursos do programa/subprograma adequado. A modalidade essencial de pagamento é de acordo com o disposto nos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer vínculo jurídico, mas, em caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica prevista no caderno de encargos, conforme n.º 9 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Às indicadas nos pontos 6, 15 e 19 do programa de concurso. São admitidos a concurso os concorrentes possuidores de alvará de construção contendo as seguintes autorizações: a 1.ª subcategoria da 3.ª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta e da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no ponto 15 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no ponto 15 do programa de concurso.

A cópia autenticada da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC deverá ser entregue completa (com os respectivos balanços).

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no ponto 15 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 50%;

2 Valia técnica da proposta - 40%;

3 Prazo de execução - 10%.

Na valia técnica da proposta, serão ponderados os seguintes subfactores:

1) Programa de trabalhos - 40%;

2) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%;

3) Plano de pagamentos - 30%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

7/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 350 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Desde que solicitadas até ao 20.º dia a contar do dia seguinte ao da data da publicação no Diário da República, os interessados poderão obter cópias devidamente autenticadas das peças escritas e desenhadas do processo de concurso, nas condições indicadas no n.º 26 do programa de concurso, no prazo de seis dias, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade indicada em 1.3), a pagar em dinheiro ou cheque.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 15 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

São autorizados a intervir no acto público do concurso os concorrentes ou seus representantes legais devidamente credenciados, conforme n.º 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Sala de Sessões da Câmara Municipal de Alcoutim.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

Não se trata de um anúncio periódico.

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

18 de Julho de 2006. - A Chefe de Secção de Obras, Rosa Maria Dias Gonçalves Lourenço.

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