Anúncio de Concurso, de 6 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para a empreitada de requalificação de Santa Eufêmea.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Requalificação de arruamentos e espaços públicos, pretendendo-se a aplicação de novo pavimento em paralelo e betuminoso, bem como a substituição/construção de passeios e estacionamentos. Prevê-se ainda a substituição de algumas infra-estruturas de saneamento, abastecimento de água, electricidade e telecomunicações.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Celorico da Beira.

Código NUTS

PT168 CONTINENTE CENTRO - BEIRA INTERIOR NORTE.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada tem por objecto a realização dos trabalhos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, definidos no projecto e caderno de encargos.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [2][1][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução exigida para garantir o contrato é de 5% do valor de adjudicação e em cada um dos pagamentos parciais será deduzida a percentagem de 5% para garantia do contrato, em reforço da caução prestada.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços e o pagamento ao empreiteiro dos trabalhos incluídos no contrato far-se-á mensalmente de acordo com a quantidade de trabalhos executada.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, nas condições definidas no ponto 9.1 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Serão admitidos ao concurso os titulares de alvará de construção, referidos no ponto 6 do programa de concurso, contendo, designadamente:

a) A 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

b) As 1.ª, 6.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, 2.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso;

Os concorrentes deverão preencher cumulativamente os requisitos mínimos de carácter económico, financeiro e técnico explicitados nos pontos 19.3 e 19.4 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os constantes do ponto 15 do programa de concurso e lei em vigor.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os constantes nos pontos 15 e 19 do programa de concurso e lei em vigor.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os constantes nos pontos 15, 16 e 19 do programa de concurso e lei em vigor.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 75%;

2 Prazo de execução da empreitada - 25%.

Para cada um dos critérios estabelecem-se os seguintes subcritérios e respectivas ponderações:

1) Preço:

Valor da proposta - 80%;

Lista de preços unitários - 20%;

2) Prazo de execução da empreitada:

Prazo de execução propriamente dito - 100%.

Conforme o estabelecido no artigo 132.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][4] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 71,65 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O processo poderá ser enviado à cobrança ou ser adquirido na Secção de Obras Municipais, mediante o respectivo pagamento em numerário ou cheque endossado à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

As que estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos definidos no ponto 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 15 horas. Local: Salão Nobre dos Paços do Município.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Ponto IV.3.2), relativo às condições para obtenção de documentos contratuais e adicionais:

Conforme previsto no ponto 1.3 do programa de concurso, os interessados poderão obter cópias, devidamente autenticadas pelo dono de obra, das peças escritas e desenhadas do processo de concurso, até seis dias antes do termo do prazo do concurso.

O custo do processo é de 71,65 euros, que inclui o IVA à taxa legal em vigor.

Ponto IV.3.3), relativo ao prazo para recepção de propostas:

Conforme previsto no ponto 4.1 do programa de concurso, as propostas serão entregues até às 16 horas do 30.º dia, sendo este prazo contado a partir do dia seguinte ao da publicação do anúncio no Diário da República.

Preço base do concurso: 831 561,16 euros mais IVA à taxa legal em vigor.

25 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, José Luís Saúde Cabral.

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