Anúncio de Concurso, de 21 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÁCER DO SAL

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [X]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Remodelação da ETAR do Arêz.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada consiste na execução dos seguintes trabalhos:

Plataforma de evapotranspiração (Lagoa de Macrófitas);

Edifício de apoio;

Arruamento de acesso e interno;

Vedação e portão;

Colectores e rede de água;

Arranjos exteriores;

Tanque de biodisco e equipamento respectivo;

Instalações eléctricas;

Grupo electrobomba submersível e tubagem de compressão.

Tipo de trabalhos:

A empreitada envolverá a execução de trabalhos dos seguintes tipos:

Movimentação e transporte de terras a vazadouro;

Estrutura de betão armado;

Pavimentação;

Tubagens e câmaras de visita;

Revestimento e pinturas;

Plantação de espécies macrófitas;

Fornecimento e montagem de equipamentos e instalações eléctricas.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Povoação do Arêz, freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal.

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada é por preço global.

O valor base para efeitos de concurso é de 172 021 euros.

A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos que compõem a execução da empreitada de «Remodelação da ETAR do Arêz».

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Na fase de apresentação de propostas não é exigida qualquer caução.

A caução a exigir para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação.

O prazo de garantia é de cinco anos (contados da data da recepção provisória da obra).

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento de 70% do valor da obra concursada ficará pendente da aprovação da candidatura ao PORA - III QCA, no âmbito do «Projecto de Construção e Remodelação de ETAR's para Aglomerados até 500 habitantes - Concelho de Alcácer do Sal» - Projecto co-financiado pelo POR Alentejo, e 30% será liquidada pelos capitais próprios da autarquia.

Os pagamentos ao empreiteiro far-se-ão por medição, com observância do disposto nos artigos 202.º ao 208.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio, em regime de responsabilidade solidária, tendo esta entidade ou consórcio de estar constituído aquando da celebração do contrato.

Tratando-se de consórcio, este só pode revestir-se na modalidade de consórcio externo.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem ser admitidos ao concurso:

a) Os concorrentes titulares do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações:

A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

Das 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e das 11.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso;

b) Os concorrentes não detentores do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados por Estado pertencente ao espaço económico europeu, nos termos previstos no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

c) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos referidos nos n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso.

Avaliação da capacidade económica e financeira:

A fixação de critérios de avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, na parte do equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor, publicada (Portaria n.º 994//2004, de 5 de Agosto) ao abrigo do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos naquela portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios, de acordo com o previsto na Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro).

A avaliação da capacidade técnica será efectuada através da:

a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 86 010,50 euros (50% do valor base do concurso);

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar em obra;

c) Adequação dos técnicos e serviços técnicos, integrados ou não na empresa, a afectar à obra.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, designadamente os indicados no ponto n.º 15 - documentos de habilitação do concorrente (documentos comprovativos conforme n.º 15.5).

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, designadamente os indicados no ponto n.º 15 - documentos de habilitação do concorrente (documentos comprovativos conforme n.º 15.6).

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, designadamente os indicados no ponto n.º 15 - documentos de habilitação do concorrente (documentos comprovativos conforme n.º 15.7).

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Preço global da proposta - 60%.

2 - Valia técnica da proposta - 40%.

Subfactores:

1) Preço:

1-a) Valor da proposta - 70%;

1-b) Lista de preços unitários - 20%;

1-c) Nota Justificativa do preço proposto - 10%;

2) Valia técnica da proposta:

2-a) Programa de trabalhos - 60%;

2-b) Memória descritiva e justificativa - 30%;

2-c) Plano de pagamentos - 10%.

A qualificação dos factores e subfactores de apreciação será efectuada numa escala de 1 a 5.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

62/2004 - DOMSU.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 234,50 euros (IVA incluído à taxa de 21%). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Desde que solicitadas até ao 15.º dia a contar do dia seguinte ao da data de publicação deste anúncio no Diário da República, os interessados poderão obter cópias autenticadas do processo de concurso (peças escritas e desenhadas), nas condições indicadas no n.º 26 do programa de concurso, no prazo máximo de seis dias (úteis), contados a partir da data de recepção do respectivo pedido escrito na entidade mencionada em 1.3 do anexo A.

O pagamento poderá ser efectuado em numerário ou cheque emitido à ordem da Tesouraria da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

Envio de processo à cobrança - se for esta a pretensão do concorrente, deverá o mesmo mencioná-la no respectivo pedido escrito, com indicação do endereço e número de contribuinte. Ao valor do processo supramencionado acresce o valor dos portes de envio via CTT.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público do concurso pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme o n.º 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 15 horas. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Candidatura ao PORA - III QCA, no âmbito do «Projecto de Construção e Remodelação de ETAR's para Aglomerados até 500 habitantes - Concelho de Alcácer do Sal» - Projecto co-financiado pelo POR Alentejo.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

28 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.

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