Anúncio de Concurso, de 21 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Construção de escola do 1.º CEB e pré-escolar de São Martinho da Cortiça - Arganil.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Construção de escola do 1.º CEB e pré-escolar de São Martinho da Cortiça - Arganil.

Preço base - 671 362,22 euros.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

São Martinho da Cortiça - Arganil.

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Quantidades previstas no mapa de medições.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [2][7][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução será 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos referidos no n.º 15 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Serão admitidos os concorrentes titulares de alvará de construção, emitido pelo IMOPPI, detentores da categoria de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional (1.ª categoria) de classe correspondente ao valor da sua proposta ou a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria de classe correspondente ao valor global da proposta e as 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, 3.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, 2.ª, 7.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. Serão ainda admitidos os concorrentes que satisfaçam as condições referidas nas alíneas b) e c) do ponto 6.1 do programa de concurso. Na avaliação da capacidade económica e financeira deverão os concorrentes satisfazer o que consta no quadro de referência da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto. Condições mínimas para a avaliação da capacidade técnica:

CT = 0,60 x A + 0,20 x B x 0,20 x C

A = Levando em conta o número, dimensão e natureza das obras realizadas nos últimos cinco anos, tendo que ser comprovada a execução de pelo menos uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor da proposta base;

B = Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra;

C = relação de equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, adequado as suas exigência técnicas.

Os itens A, B e C serão classificados de 0 a 20.

É necessário cumprir cumulativamente os valores mínimos dos indicadores económico-financeiros e ter nota igual ou superior a 10 valores na avaliação da capacidade técnica.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Documentos indicados no ponto 15 do programa do concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documentos indicados no ponto 15 do programa do concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Documentos indicados no ponto 15 do programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Preço da proposta - 60%;

b) Garantia de boa execução e qualidade técnica da empresa - 30%, tendo em conta os seguintes subfactores:

1) Nota justificativa do preço proposto (5%);

2) Programa de trabalhos, incluindo plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e plano de equipamento (35%);

3) Plano de pagamentos (20%);

4) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (30%);

5) Qualidade geral da proposta (10%);

c) Prazo de execução - 10%.

A importância atribuída a cada factor será aplicada de acordo com a seguinte fórmula:

CF(n) = (0,60 x preço (+ baixo)/Pr(n) + 0,30 x G(n)/G(máx) + 0,10 x preço (+ baixo)/Pz (n) x 20

CF(n) - classificação final do concorrente «n» numa escala de 0 a 20.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][2] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 640,57 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O pagamento deve ser efectuado em cheque cruzado passado à ordem da tesouraria do município de Arganil ou enviado à cobrança, caso tenha optado pelo envio de correio.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, baseando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada por quem obrigue a empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento da qual conste o nome e o número do bilhete de identidade do(s) representante(s).

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Salão Nobre do Município de Arganil.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Programa Operacional do centro, Eixo III - Medida 3.1 e verbas do município de Arganil.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Os interessados poderão obter cópias devidamente autenticadas paio dono da obra das peças escritas e desenhadas do processo de concurso, nas condições indicadas no n.º 26 programa do concurso, no prazo máximo de seis dias, contados a partir da data de recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso.

Se o envio da proposta for feito pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois da esgotado o prazo de entrega das propostas.

20 de Novembro de 2006. - Pela Divisão de Gestão Urbanística, Município de Arganil, (Assinatura ilegível.)

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