Anúncio de Concurso, de 21 de dezembro

LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, SA

Endereço postal:

Rua do Engenheiro Abel Ferin Coutinho, 15.

Localidade:

Ponta Delgada.

Código postal:

9500-191.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, SA

À atenção de:

Presidente do Júri do Concurso.

Telefone:

296302580.

Fax:

296302589.

Correio electrónico:

info@lotacor.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: organismo de direito privado.

Outro: pescas.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização de melhoramento do Porto de São Mateus, ilha Terceira.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução: Porto de São Mateus, ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores.

Código NUTS: PT200.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Planeamento, coordenação e fiscalização da empreitada que tem por objecto a construção das seguintes obras:

Obras marítimas e infra-estruturas técnicas portuárias:

Reforço e prolongamento do molhe existente;

Construção de contramolhe;

Dragagem geral de fundos para bacias de estacionamento e manobra e fundação de obras interiores;

Construção de dois cais, duas pontes-cais, uma retenção e doca de pórtico;

Aterro, pavimentação e drenagem de duas plataformas adjacentes aos cais;

Instalação de passadiço flutuante;

Execução de rede técnicas de abastecimento de água, de energia e de iluminação;

Casas de aprestos e edifício de apoio.

Construção de dois edifícios, incluindo redes técnicas de energia e de iluminação.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74262000.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 17 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para apresentação de proposta a concurso, não é exigida a apresentação de caução.

Para garantia do contrato o adjudicatário deverá prestar uma caução de 5% do valor do contrato.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação. No caso de a adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só podem ser admitidos a concurso os concorrentes que comprovem a sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica nos termos dos artigos 33.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e do processo do concurso, nomeadamente:

Os documentos referidos no n.º 10 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos referidos no n.º 10 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos referidos no n.º 10 do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

a) Condições mais vantajosas de preço - 60;

b) Meios de acção e metodologia a utilizar - 40.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso n.º 1/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 02/01/2007.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 100.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O pagamento será feito em numerário ou cheque passado à LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, SA, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 12/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 15/01/2007.

Hora: 09.

Lugar: indicado no ponto I.1).

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

A abertura é pública. Só poderão intervir as pessoas credenciadas pelos concorrentes, nos termos do artigo 13.º do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

PRODESA: Medida co-financiada pelo FEDER

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Os pedidos de cópias do processo de concurso devem ser feitos por escrito, desde a data deste anúncio até 10 dias antes da data limite de recepção das propostas, sendo essas cópias fornecidas no prazo máximo de 6 dias contados a partir da data de recepção do respectivo pedido.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 07/12/2006.

7 de Dezembro de 2006. - Pelo Conselho de Administração, João Manuel Beliz Trabuco.

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