Anúncio de Concurso, de 27 de julho

AMALGA - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS ALENTEJANOS PARA A GESTÃO DO AMBIENTE

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [X]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Concepção/construção da «Reabilitação da Estação de Tratamento de Água do Roxo», «Sistema adutor de Santa Vitória/Mombeja/Beringel» e «Ampliação do Reservatório da Atalaia».

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Concelho de Beja, Portugal.

Código NUTS

PT184 ALENTEJO - BAIXO ALENTEJO.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O valor para efeito do concurso é de 3 800 000 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][0][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Não é exigida qualquer caução na fase de concurso.

O adjudicatário garantirá, por caução no valor de 5% do preço total da adjudicação, o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato da empreitada.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada será executada por preço global, de acordo com o capítulo I do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer grupos de empresas legalmente constituídas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária passiva, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

1 - Podem ser admitidos a concurso:

a) Os titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI);

b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados no n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso.

2 - O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas previsto na alínea a) do n.º 6.1 do programa de concurso deve conter:

a) Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

b) Das 2.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

c) Das 1.ª, 2.ª, 8.ª e 11.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

3 - Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto nas alíneas a1) e a2) do n.º 6.2, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.

Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no n.º 16.4 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Ver caderno de encargos.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Ver caderno de encargos.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Ver caderno de encargos.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.3) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

IV.1.3.2) Outras publicações anteriores

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[2][0][0][6] / S [ ][6][1]-[0][6][3][3][2][4][ ] de [2][9]/[0][3]/[2][0][0][6]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][5]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: 1500 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada em I.3), onde pode ser examinado pelos interessados, nos dias úteis, durante as horas de expediente, até ao dia e hora do acto público do concurso.

O preço indicado é por exemplar, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a pagar em dinheiro ou cheque, a favor da entidade adjudicante, no momento da entrega.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][8][0] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia

Hora: ___

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: o local indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Fundo de Coesão.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

IV.2) A ponderação dos critérios de avaliação mencionados no ponto IV.2) será feita da seguinte forma:

Cada critério será classificado de 0 a 5 valores. A classificação final da proposta é obtida da seguinte fórmula:

CF = 0,46 C(F1) + 0,44 C(F2) + 0,10 C(F3)

F1 - preço - 46% - O concorrente que apresentar o melhor preço obterá a classificação de 5 valores, sendo a classificação dos restantes concorrentes calculada pela proporcionalidade inversa entre o respectivo valor e o do menor preço apresentado, com uma aproximação de duas casas decimais;

F2 - valia técnica da proposta - 44% - O valor é determinado com base nos seguintes subcritérios:

C.b.1) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%;

C.b.2) Programa de trabalhos - 25%;

C.b.3) Lista de preços unitários - 25%;

C.b.4) Plano de mão-de-obra - 10%;

C.b.5) Plano de equipamentos - 10%.

Q = 0,30 ? C.b.1 + 0,25 ? C.b.2 + 0,25 ? C.b.3 + 0,10 ? C.b.4 + 0,10 ? C.b.5

F3 - prazo de execução (10%) - O concorrente que apresentar o melhor prazo de execução obterá a classificação de 5 valores, sendo a classificação dos restantes concorrentes calculada pela proporcionalidade inversa entre o respectivo valor e o do menor preço apresentado, com uma aproximação de duas casas decimais.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[1][2]/[0][7]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

12 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração da AMALGA, Manuel Francisco Colaço Camacho.

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