Anúncio de Concurso, de 27 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE MEDA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Meda.

Endereço postal:

Largo do Município.

Localidade:

Meda.

Código postal:

6430-197.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Município de Meda.

À atenção de:

Divisão de Obras Municipais.

Telefone:

279880040.

Fax:

279888291.

Correio electrónico:

cmeda@cm-meda.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-meda.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Construção do Mercado Municipal.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: freguesia de Meda.

Código NUTS: PT168.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Montagem de estaleiro, trabalhos de construção civil, redes de água e saneamento, instalações eléctricas, mecânicas, telecomunicações e obras diversas.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45213141.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos previstos no projecto e caderno de encargos.

Valor estimado, sem IVA: 1 550 000.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 15 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação. O prazo de garantia da obra é de cinco anos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por série de preços e as modalidades essenciais de financiamento e de pagamento são por autos de medição de trabalhos mensais.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas sem que entre elas exista qualquer vínculo jurídico, mas, em caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

São admitidos ao concurso os concorrentes possuidores de certificado de empreiteiro de obras públicas contendo as seguintes autorizações:

a1) A classificação como empreiteiro geral de edifícios e património construído, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, em classe correspondente ao valor da proposta;

Ou:

a2) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; e

a3) As 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeite(m).

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declarações anuais do IRS/IRC e respectivos anexos, referentes aos últimos três anos.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Formalidades constantes no 19.4 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1.º Preço da proposta - 95%;

2.º Prazo de execução - 5%.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

18-4-50.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 28/08/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 750.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Devem ser pedidos os documentos no endereço em I.1), até às 16 horas, a pagar em dinheiro ou cheque emitido à ordem do município de Meda.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 11/09/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 12/09/2006.

Hora: 14.

Lugar: Salão Nobre do Município de Meda, na morada indicada em I.1).

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

São autorizadas a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por estes credenciados, conforme 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Contrato-programa com a D. G. O. T. D. U.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 12/07/2006.

12 de Julho de 2006. - A Chefe de Secção Ap. Adm. da Divisão de Obras Municipais, Estela Maria Assunção Dias Sobral.

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