Anúncio de Concurso, de 27 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município do Porto.

Endereço postal:

Praça do General Humberto Delgado.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4049-001.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

PORTOVIVO, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA

À atenção de:

Conselho de Administração.

Telefone:

222072700.

Fax:

222072709.

Correio electrónico:

sru.portovivo@cm-porto.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

http://www.cm-porto.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

Serviços gerais das administrações públicas.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concepção, projecto, construção e exploração, mediante constituição de direito de superfície, do espaço denominado «Mercado do Bolhão».

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 27.

Principal local de execução: Mercado do Bolhão.

Código NUTS: PT114.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Constituição do direito de superfície a favor do adjudicatário sobre o imóvel onde se encontra instalado o Mercado do Bolhão, tendo por finalidade a concepção, projecto, construção, manutenção e exploração desse espaço.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74873000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 70000000.

Vocabulário principal: 45000000.

Vocabulário principal: 50000000.

Vocabulário principal: 74220000.

Vocabulário principal: 74230000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Caução para garantia da manutenção e cumprimento da proposta: 250 000 euros;

Caução para garantia de cumprimento do contrato: valor correspondente a 10% do montante global do investimento relativo à construção.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Da responsabilidade do adjudicatário. A entidade adjudicante não avalizará empréstimos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Sociedade comercial de responsabilidade limitada.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Sim.

Descrição das condições especiais:

Consultar peças de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Certidão da conservatória de registo comercial;

b) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa;

c) Documento comprovativo da regularização tributária perante o Estado Português;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que o concorrente não se encontra em estado de insolvência, de liquidação ou de cessação de actividade, nem em nenhuma das situações previstas no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, quando aplicável;

e) No caso de agrupamento, o concorrente deverá apresentar um documento no qual mencione as participações de cada um dos seus membros e respectivas obrigações para com o agrupamento no âmbito do presente concurso;

f) Prova da prestação da caução.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Declaração na qual se indique, em relação aos últimos três anos ou aos anos de actividade que tiverem, se forem inferiores a três, o volume global dos seus negócios;

b) Declaração que mencione as responsabilidades do concorrente no sistema financeiro ou documento emitido pelo Banco de Portugal, com data posterior à do presente anúncio, que mencione as responsabilidades do concorrente no sistema financeiro;

c) Cópia das declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC respeitantes aos últimos três anos e declarações anuais acompanhadas dos respectivos anexos, com prova da sua entrega;

d) Anexo n.º 2 do programa de concurso preenchido com os dados do concorrente, de acordo com as suas instruções, apresentado em suporte de papel e em suporte informático na disquete fornecida para o efeito.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Consultar peças de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Curricula onde se comprove experiência nos seguintes ramos de actividades:

a) Gestão de unidades de comércio, restauração, cultura, lazer ou actividades similares às das constantes na proposta;

b) Elaboração de projectos de arquitectura e de engenharia de natureza semelhante ao projecto do presente concurso;

c) Experiência na construção de obras de engenharia civil de natureza semelhante à do presente concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Consultar peças de concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Qualidade técnica do projecto - 0,40;

Solução técnico-financeira - 0,30;

Solução proposta relativamente aos actuais comerciantes - 0,15;

Prazo de vigência do contrato (valorizados os de menor duração) - 0,15.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 26/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 2500.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Numerário ou cheque visado (ao valor indicado acresce o IVA).

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 29/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 365 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 02/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: ver pontos de contacto.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Devidamente credenciadas

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Endereço postal da PORTOVIVO, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA - Rua de Mouzinho da Silveira, 212, 4050-417 Porto.

A consulta das peças de concurso pode ser realizada até à data limite de apresentação das propostas.

O prazo máximo de duração do contrato é 50 anos.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 16/06/2006.

16 de Julho de 2006. - Pela PORTOVIVO, SRU, SA, Raquel Freitas.

3000211451