Anúncio de Concurso, de 27 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [ ] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][2]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Elaboração do Plano de Pormenor da Área Turística de Vila Nova, na freguesia da Serra, concelho de Tomar.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O presente concurso tem por objecto a adjudicação de uma proposta de prestação de serviços de elaboração do plano de pormenor da área turística de Vila Nova, na freguesia da Serra, concelho de Tomar.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Vila Nova, na freguesia da Serra, concelho de Tomar.

Código NUTS

PT 16C CONTINENTE CENTRO - MÉDIO TEJO.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Divisão 74, grupo 74.2, classe 74.20, categoria 74.20.1, subcategoria 74.20.10.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Preço base: 100 000 euros.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

---

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [7][2][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar, antes da celebração do contrato, uma caução no valor de 5% do valor do contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Orçamento da Câmara Municipal de Tomar.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Associação numa única entidade ou num consórcio, para efeitos de celebração de contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

---

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Fotocópias do bilhete de identidade (no caso de na ordem jurídica do país de origem não ser obrigatório este documento, este pode ser substituído por passaporte ou outro documento de identificação) dos representantes legais do concorrente que assinaram a proposta, do coordenador geral e de todos os técnicos especialistas propostos, para efeitos de verificação da autenticidade de todas as assinaturas exigidas em qualquer dos documentos da proposta ou dos documentos.

Caso o concorrente seja um agrupamento de empresas: eventuais instrumentos de mandato, emitido por cada uma das empresas que o compõe, designando o representante comum do concorrente para praticar todos os actos no âmbito do concurso.

Caso o concorrente seja um agrupamento de empresas: declaração redigida de acordo com o modelo constante do anexo D ao programa de concurso, relativa à identificação das empresas a constituírem-se em agrupamento.

Para qualquer empresa concorrente ou, no caso de agrupamento, para cada uma das empresas que o compõe: declaração redigida de acordo com o modelo constante do anexo E ao programa de concurso, indicando a sua denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória.

Para qualquer empresa concorrente ou, no caso de agrupamento, para cada uma das empresas que o compõe: declaração redigida de acordo com o modelo constante do anexo F ao programa de concurso, relativa ao cumprimento das obrigações tributárias e para com a segurança social, bem como quanto à não verificação ou pendência de falência, liquidação ou cessação de actividade nem qualquer das situações especificadas na lei que inabilitem o concorrente para a participação em procedimentos de contratação pública.

Declaração, quando aplicável, emitida conforme modelo constante do anexo G ao programa de concurso, relativa à prevalência das traduções sobre os respectivos originais.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Para qualquer empresa concorrente ou, no caso de agrupamento, para cada uma das empresas que o compõe: declaração redigida de acordo com o modelo constante do anexo H ao programa de concurso, relativa aos indicadores económico-financeiros dos exercícios de 2002, 2003 e 2004.

Para qualquer empresa concorrente ou, no caso de agrupamento, para a empresa indicada como líder do agrupamento em caso de adjudicação: declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao programa de concurso, na qual indique o volume de negócios respeitante aos exercícios de 2002, 2003 e 2004.

Para qualquer empresa concorrente ou, no caso de agrupamento, para cada uma das empresas que o compõe: relatório de contas, incluindo balanço e demonstração de resultados, relativos aos anos 2002, 2003 e 2004.

Para qualquer empresa concorrente ou, no caso de agrupamento, para a empresa indicada como líder do agrupamento em caso de adjudicação: declaração redigida de acordo com o modelo constante do anexo J ao programa de concurso, relativa ao compromisso de ter realizado uma prestação de serviços idêntica à que é objecto do presente concurso e de ter participado no âmbito dessa prestação de serviços individualmente ou, se incluída num agrupamento, como líder desse agrupamento ou com uma participação superior ou igual a 30% e; declaração abonatória de bom desempenho passada pela entidade adjudicante que comprove a realização dessa prestação de serviços.

No caso de na ordem jurídica do país de origem do concorrente não existir documento idêntico a qualquer um dos exigidos nas cláusulas anteriores, pode o mesmo ser substituído por declaração, sob compromisso de honra, feita pelo concorrente perante uma autoridade judiciária ou administrativa, notário ou outra autoridade competente do país de origem.

No caso em que o ano económico não seja coincidente com o ano civil, a empresa deve apresentar os documentos exigidos nas cláusulas 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9 do programa de concurso relativos aos três últimos exercícios.

No caso de empresa constituída em data recente que impossibilite a apresentação dos documentos exigidos nas cláusulas 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9 do programa de concurso para alguns dos exercícios, esta empresa deverá apresentar os mesmos apenas para os últimos exercícios desde a sua constituição.

No caso de agrupamento de empresas, cada uma das empresas que o compõe tem de apresentar os documentos referidos nas cláusulas 14.1.4, 14.1.5, 14.1.7 e 14.1.9 do programa de concurso.

No caso de agrupamento de empresas, os documentos exigidos nas cláusulas 14.1.8 e 14.1.10 do programa de concurso têm de ser apresentados apenas para a empresa indicada para, em caso de adjudicação, ser a líder do agrupamento.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Na sua proposta, o concorrente deverá demonstrar a adequação da metodologia adoptada para a prestação de serviços nos termos definidos no caderno de encargos. O concorrente deverá explicitar pormenorizadamente e de forma exaustiva os procedimentos a adoptar na implementação e desenvolvimento das atribuições que lhe sejam cometidas no âmbito desta prestação de serviços.

A descrição tem de respeitar a estrutura indicada nos artigos 3.º e 26.º do caderno de encargos.

O concorrente deve ainda apresentar as descrições funções dos membros da equipa e os modelos de fichas de trabalho associados aos procedimentos.

O concorrente tem de apresentar uma declaração, emitida conforme modelo constante do anexo C ao programa de concurso, relativa ao compromisso de afectação à prestação de serviços, até à sua conclusão, dos elementos que integrarão a sua equipa, com a respectiva indicação nominativa, designadamente para as seguintes funções:

Coordenador(a) geral:

Especialista em infra-estruturas urbanísticas;

Especialista em ambiente;

Especialista em ordenamento do território;

Jurista;

Técnico(a) de acústica/ruído;

Especialista em economia de urbanismo.

A declaração tem de vir assinada pelos representantes legais do concorrente e pelos respectivos técnicos identificados da equipa do concorrente (conforme o respectivo bilhete de identidade ou passaporte, cuja fotocópia deve ser apresentada nos termos da cláusula 14.1.1 do programa de concurso).

Para efeito de verificação dos perfis dos elementos da equipa, deverão ser apresentados currículos completos pormenorizados.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelerado

---

IV.1.3) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

IV.1.3.1) Anúncio de pré-informação referente ao mesmo projecto

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.3.2) Outras publicações anteriores

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.4) Número de empresas que a entidade adjudicante pretende convidar a apresentar propostas

Número [ ][ ] ou Mínimo [ ][ ] / Máximo [ ][ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Factor A) Adequação da metodologia relativamente ao âmbito da prestação de serviços (35%);

2 Factor B) Adequação da equipa técnica relativamente ao âmbito da prestação de serviços (35%);

3 Factor C) Preço (30%).

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

---

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][3]/[0][8]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 60 euros mais o IVA à taxa legal em vigor (por colecção). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Só serão fornecidas colecções completas do processo de concurso e desde que solicitadas por escrito, mediante o seu pagamento prévio em numerário ou cheque.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][7]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas e 30 minutos.

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Todas as pessoas são autorizadas a assistir, mas só podem intervir no acto as que estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][8]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 15 horas. Local: Salão Nobre dos Paços do Município de Tomar.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

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VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

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* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

10 de Julho de 2006. - O Vereador (no uso de competência delegada), Fernando Rui Linhares Corvêlo de Sousa.

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