Anúncio de Concurso, de 27 de julho

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA, ELECTRICIDADE E SANEAMENTO DE SANTO TIRSO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Remodelação e ampliação do Sistema de Drenagem de Águas Residuais no Vale do Ave - Rede de Drenagem de Águas Residuais à Freguesia Santa Cristina do Couto - 2.ª fase.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Pretende-se com a presente obra realizar a 2.ª fase da rede de drenagem de águas residuais à freguesia de Santa Cristina do Couto, tendo como principais indicadores físicos a instalação de cerca de 2604 m de tubagens e a realização de 110 ligações domiciliárias.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesia de Santa Cristina do Couto, concelho de Santo Tirso.

Código NUTS

PT113 CONTINENTE NORTE - AVE.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso, excluído o IVA, é de 189 166,67 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [0][6] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para admissão ao concurso não são exigidas quaisquer cauções nem garantias pecuniárias; no entanto, a caução para garantir o contrato será de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Observar-se-ão as disposições referidas nos artigos 202.º a 211.º e 216.º a 222.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, complementadas pelas disposições do caderno de encargos que a eles digam respeito, sendo, nos termos previstos no artigo 8.º do antes referido decreto-lei, a empreitada por série de preços.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Serão admitidos agrupamentos de empresas, associando-se estes obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Natureza e classificação das habilitações constantes do alvará de empreiteiro de obras: para ser admitido ao concurso é necessário possuir alvará de empreiteiros de obras emitido pelo IMOPPI, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, com as seguintes características: empreiteiro geral de obras de urbanização, nas 1.ª e 6.ª subcategorias da 2.ª categoria na classe correspondente ao valor da proposta e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.2 do programa de concurso;

b) Comprovação documental de idoneidade, experiência e capacidade técnica e económica para a execução dos trabalhos: comprovados documentalmente de acordo com o previsto no programa de concurso e caderno de encargos.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o programa de concurso público.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o programa de concurso público.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o programa de concurso público.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 50%;

2 Qualidade técnica da proposta - 50%:

Memória descritiva e justificativa - 10%;

Pessoal e equipamento afecto à obra - 10%;

Qualidade dos materiais a incorporar em obra - 30%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [X] SIM [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][5]/[0][8]/[2][0][0][6]

Custo: 250 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em cheque visado ou numerário.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][5]/[0][8]/[2][0][0][6]

Hora: 14 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][7] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Apenas poderão intervir os legais representantes de cada concorrente, os quais terão de fazer prova documental dessa qualidade.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][8]/[0][8]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Auditório do Museu Municipal.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Programa Operacional da Região Norte - Eixo 1 - Medida 1.9.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Tipo de empreitada, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março: série de preços.

O prazo de validade das propostas, de acordo com o n.º 1 artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 Março, será de 66 dias a contar do acto público do concurso.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[1][2]/[0][7]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

10 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Alberto de Castro Fernandes.

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