Anúncio de Concurso, de 16 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Lisboa.

Endereço postal:

Avenida do Infante D. Henrique, lote 1.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1800-220.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção Municipal de Ambiente Urbano - Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica.

Telefone:

218555121.

Fax:

218555122.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aluguer operacional de veículos automóveis ligeiros.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 27.

Principal local de execução: Município de Lisboa - Avenida do Infante D. Henrique, lote 1, Lisboa.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aluguer operacional de veículos automóveis ligeiros, pelo período de 48 meses, sendo composto pelas partes I, II, III, IV e V, todas com possibilidade de retoma e de acordo com as especificações técnicas a que se reporta o ponto 9 do caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 60117100.

Vocabulário complementar: X028.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 70 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

No caso de a adjudicação ser efectuada a um agrupamento de concorrentes, estes associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, numa única entidade, ou em consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos indicados no ponto 10 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos indicados no ponto 10 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos indicados no ponto 10 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço global proposto - 0,80;

Consumo de combustível urbano (litros/100 km) - 0,12;

Taxa de emissão de poluentes (CO2) - 0,08.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Processo n.º 19/DMSC-DA/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 17/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 250.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Numerário, cheque ou multibanco.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 24/11/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 27/11/2006.

Hora: 10.

Lugar: Sala de Concursos da Divisão de Aprovisionamentos, sita no Campo Grande, 25, 1.º piso, bloco F.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Acto público.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

No ponto II.3) deve entender-se 70 dias seguidos a contar da data da assinatura do contrato, conforme ponto 8.1 do caderno de encargos.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 04/10/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

DESIGNAÇÃO OFICIAL:

Câmara Municipal de Lisboa - Direcção Municipal dos Serviços Centrais - Divisão de Aprovisionamentos.

Endereço postal:

Campo Grande, 25, 2.º piso, bloco A.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1749-099.

País:

Portugal.

À atenção de:

Júri de Concurso.

Telefone:

217988183.

Fax:

217988045.

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Câmara Municipal de Lisboa - Direcção Municipal dos Serviços Centrais - Divisão de Aprovisionamentos - Gabinete de Atendimento.

Endereço postal:

Campo Grande, 25, 1.º piso, bloco F.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1749-099.

País:

Portugal.

À atenção de:

Júri do Concurso.

Telefone:

217989429.

Fax:

217988045.

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Lisboa - Direcção Municipal dos Serviços Centrais - Divisão de Aprovisionamentos - Gabinete de Atendimento

Endereço postal:

Campo Grande, 25, 1.º piso, bloco F.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1749-099.

País:

Portugal.

À atenção de:

Júri do Concurso.

Telefone:

217989429.

Fax:

217988045.

4 de Outubro de 2006. - A Chefe da Divisão de Aprovisionamentos, Ana Luísa Lucas da Silva.

3000216771