Anúncio de Concurso, de 16 de outubro

CTT - CORREIOS DE PORTUGAL, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Obras de reinstalação do Centro de Distribuição Postal de Pinhal Novo e Palmela.

Obras de remodelação/ampliação do Centro de Distribuição Postal de Póvoa de Santa Iria.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Obras de adaptação para reinstalação/ampliação dos CDP's indicados em II.1.5), incluindo as especialidades de construção civil, electricidade, AVAC, infra-estruturas telefónicas, rede estruturada e segurança.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Zona Industrial Vale do Alecrim, lote 39, 2955-000 Pinhal Novo.

Praceta dos Caniços, 188, 2625-000 Póvoa de Santa Iria.

Código NUTS

PT172 LISBOA E VALE DO TEJO - PENÍNSULA DE SETÚBAL.

PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A proposta é elaborada para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [0][9][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará caução no valor de 5% do preço total do respectivo contrato para a empreitada. Tal caução será mensalmente reforçada em 5% de cada auto de medição até que se atinja o valor de 10%, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O presente contrato será suportado por verbas inscritas no orçamento CTT - OMA.

Os pagamentos e eventuais adiantamentos serão efectuados de acordo com o disposto nos artigos 202.º a 208.º e 211.º a 216.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, por medição e com base nos preços unitários contratuais.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no n.º 15 do programa de concurso. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo de responsabilidade solidária, nos termos do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidos como concorrentes os titulares dos alvarás de construção com a habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor da empreitada, sendo ainda necessário apresentarem as seguintes habilitações, nas classes correspondentes à parte do trabalho que respeitem:

Das 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria;

E das 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso, por respeito e adaptação do disposto no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e na Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, na sua versão actualmente em vigor.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso, por respeito e adaptação do disposto no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e na Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, na sua versão actualmente em vigor.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso, por respeito e adaptação do disposto no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e na Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, na sua versão actualmente em vigor.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

CF = 0,70 CVP + 0,30 VTP (1)

sendo que:

CVP = f (Vp, Pu, Nj) = 0,70 Vp + 0,20 Pu + 0,10 Nj (2)

VTP = f (MD, PgT) = 0,25 MD + 0,75 PgT (3)

As variáveis das expressões (2) e (3) traduzem as classificações atribuídas em:

Vp - valor da proposta;

Pu - análise dos preços unitários;

Nj - nota justificativa do preço proposto;

MD - memória descritiva e justificativa;

PgT - programa de trabalhos.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 100 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em numerário ou cheque cruzado emitido à ordem da entidade indicada em 1.2) do anexo A.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto de abertura das propostas é público. Contudo, só poderão intervir neste acto as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Rua do Conde de Redondo, 79, 5.º, 1167-002 Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base do concurso: 380 000 euros.

Constituição da proposta:

O concorrente apresentará:

a) Uma só colecção de documentos correspondentes à parte documental conforme o estabelecido no n.º 15 do programa de concurso;

b) Uma proposta única conforme modelo do anexo I do programa de concurso, cujo valor corresponderá à totalidade da empreitada, anexando, por cada obra, toda a documentação pedida no n.º 16 do programa de concurso.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

1 de Agosto de 2006. - Os Administradores: Estanislau José Mata Costa - Raul Mascarenhas.

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