Anúncio de Concurso, de 18 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [ ] Concepção e execução [X]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Unidades de Saúde Familiar em Abraveses, Orgens e Rio de Loba - Viseu.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O presente concurso tem por objecto, de acordo com as cláusulas técnicas descritas no caderno de encargos, na adjudicação da empreitada, por lotes, para a concepção/execução de três unidades de saúde familiares.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Abraveses, Orgens e Rio de Loba.

Código NUTS

Dão-Lafões.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [ ] SIM [X]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [X]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Preço base: 2 500 000 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [4][5][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução a exigir para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação e para o reforço da mesma serão deduzidos 5% por cada pagamento parcial que se efectuar.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por preço global e as modalidades essenciais de financiamento e pagamento são efectuadas por rubrica orçamental da Câmara Municipal de Viseu e o pagamento correspondente aos autos de quantidade de trabalho, medidos mensalmente, depois de deduzidos os descontos estabelecidos no contrato.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Para ser admitido a concurso é necessário possuir alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, que contenha a(s) seguinte(s) autorização(ões), nos precisos termos do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro: a de empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional na 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta, e a classificação nas 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, nas 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e na 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, cada uma delas na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta, desde que o projecto envolva trabalhos das especialidades a que estas subcategorias dizem respeito. Os concorrentes nacionais de outros Estados membros da União Europeia, nas condições previstas no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, ou os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, em condições de igualdade com os concorrentes da União Europeia, nos termos desse Acordo e respectivos instrumentos de aplicação, ou os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse Acordo.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social no espaço económico europeu, declaração comprovativa da regularização da situação tributária perante o Estado Português e declaração, sob compromisso de honra, de cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto ou no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

Três últimas declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC (ou cópias simples das mesmas), bem como os respectivos anexos, nas quais se contenha o carimbo «Recibo», ou documento comprovativo da sua recepção por via informática, e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar a respectiva declaração ou cópia simples da mesma.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Certificado de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra em cada lote, lista de obras executadas da natureza da obra posta a concurso, acompanhada de certificados de boa execução, declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento e a ferramenta especial a utilizar na obra para cada lote, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione os técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra em cada lote.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 60%;

2 Qualidade e adequação dos projectos - 30%;

3 Valia técnica da proposta - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

2006/190.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 6 euros sem IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O processo de concurso encontra-se patente, para consulta, na Secção de Obras Municipais da Câmara Municipal de Viseu, nos dias úteis, entre as 9 horas e as 17 horas e 30 minutos. O processo de concurso será fornecido mediante pagamento em numerário ou cheque dirigido ao tesoureiro da Câmara Municipal de Viseu.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][4][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Uma por concorrente, devidamente credenciada.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Câmara Municipal de Viseu.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Saúde: implantação dos sistemas locais de saúde (SLS). Financiamento pelo PIDACC e pelo FEDER.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo a que se refere o ponto II.3) decompõe-se da seguinte forma: 60 dias para elaboração do projecto e 390 dias para execução da obra.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote [A]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

2) Descrição sucinta

Empreitada de concepção/execução da «Unidade de Saúde Familiar de Abraveses».

3) Extensão ou quantidade

A área do terreno onde será implantada a unidade de saúde familiar é de 2715,00 m². A volumetria do edifício deverá estar enquadrada na envolvente do loteamento, respeitando a cércea de dois pisos (rés-do-chão e andar) e cave.

Lote [B]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

2) Descrição sucinta

Empreitada de concepção/execução da «Unidade de Saúde Familiar de Orgens».

3) Extensão ou quantidade

A área do terreno onde será implantada a unidade de saúde familiar é de 3406,00 m². A volumetria do edifício deverá estar enquadrada na envolvente do loteamento, respeitando a cércea de dois pisos (rés-do-chão e andar) e cave.

Lote [C]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

2) Descrição sucinta

Empreitada de concepção/execução da «Unidade de Saúde Familiar de Rio de Loba».

3) Extensão ou quantidade

A área do terreno onde será implantada a unidade de saúde familiar é de 2185,00 m². A volumetria do edifício deverá estar enquadrada na envolvente do loteamento, respeitando a cércea de dois pisos (rés-do-chão e andar) e cave.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

28 de Junho de 2006. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

3000210650