Anúncio de Concurso, de 12 de outubro

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

MARINHA

Superintendência dos Serviços do Material

Direcção de Abastecimento

Conselho Administrativo

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

1.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção de Abastecimento.

Endereço postal:

Base Naval de Lisboa.

Localidade:

Alfeite.

Código postal:

2810-001 Almada.

País:

Portugal

Pontos de contacto:

À atenção de:

Repartição de Obtenção.

Telefone:

210901600.

Fax:

210901749.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro - preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Defesa.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 21/DA/2006.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos.

Compra.

Principal local de entrega: Depósito de Mantimentos da Direcção de Abastecimento - Base Naval de Lisboa - Alfeite - 2810-001 Almada, ou noutras unidades da Marinha situadas na região da grande Lisboa, a designar.

Código NUTS: PT132.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento de batatas.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 01.11.21.00-6.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total (incluindo todos os lotes e opções, se aplicável):

825 000 kg de batatas.

Valor estimado, sem IVA: 340 500.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em: 01/01/2007.

Conclusão em: 31/12/2007.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor global do contrato, excluindo o IVA, a prestar no prazo de seis dias após a notificação da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Os pagamentos ao adjudicatário serão efectuados de acordo com o estipulado no artigo 5.º do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

De acordo com o especificado no programa do concurso, sendo permitido o agrupamento de concorrentes, qualquer que seja a forma jurídica que se proponha assumir.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As exigidas no artigo 10.º do programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os exigidos no n.º 2 do artigo 10.º do programa do concurso.

SECÇÃO IV - PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 21/DA/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 17/11/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 50,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em numerário ou por cheque cruzado, passado em nome do Conselho Administrativo da Direcção de Abastecimento.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 24/11/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para a recepção das propostas). IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 27/11/2006.

Hora: 14.

Lugar: sede da Direcção de Abastecimento.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir à sessão de abertura quaisquer interessados, mas apenas podem intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI. 5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/10/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção de Abastecimento. Endereço postal:

Base Naval de Lisboa.

Localidade:

Alfeite.

Código postal:

2810-001 Almada.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Repartição de Administração Financeira.

Telefone:

210901600.

Fax:

210901895.

2 de Outubro de 2006. - O Chefe da Repartição de Obtenção, António Pereira, CFR SEL.

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