Anúncio de Concurso, de 12 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE ODEMIRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Fornecimento e montagem de ramal de média tensão, posto de transformação, rede de distribuição domiciliária e iluminação pública em baixa tensão para a zona do Monte Novo das Laranjeiras/Rochinha (freguesia de São Martinho das Amoreiras).

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Fornecimento e montagem de ramal de média tensão, posto de transformação, rede de distribuição domiciliária e iluminação pública em baixa tensão para as zonas referidas anteriormente.

O concurso visa a adjudicação da empreitada acima indicada, cujo regime é por série de preços.

O valor base para efeitos de concurso é de e 151 605,13 euros.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesia de São Martinho das Amoreiras.

Código NUTS

PT 181 ALENTEJO - ALENTEJO LITORAL.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Subcategoria 45.21.43 - Trabalhos de construção de linhas aéreas locais, para distribuição de electricidade.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos previstos no projecto e no caderno de encargos.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][5][0] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução a exigir para garantia do contrato é de 5% do valor da adjudicação, nos termos do n.° 1 do artigo 113.° do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento da empreitada é através do orçamento municipal.

O pagamento será efectuado por autos de medição mensais de acordo com os artigos 202.°, 207.° e 210.° do Decreto-Lei n.º 59/99, de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, são admissíveis quaisquer formas de associação reguladas pelo quadro legal vigente, designadamente agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico e consórcios.

Porém, tratando-se de consórcio, este só pode revestir-se na modalidade de consórcio externo, conforme Decreto-Lei n.º 283/81, de Julho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Alvará de empreiteiro emitido pelo IMOPPI que deverá conter as seguintes autorizações:

A 3.ª subcategoria - Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60 kV da 4.ª categoria - Instalações eléctricas e mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

A 2.ª subcategoria - Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

Os concorrentes não detentores de alvará de empreiteiro emitido pelo IMOPPI devem apresentar os documentos exigidos no ponto 6 do programa de concurso. Para avaliação da capacidade económica, financeira e técnica observar-se-á o disposto no ponto 19 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no ponto 15.5 no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no ponto 15.6 no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no ponto 15.7 no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço 65%;

2 Garantia de boa execução da obra 35%;

a) Programa de trabalhos 75%;

b) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra 25%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

P°003.004.364 - 16/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][0]/[1][1]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 100 (inclui o valor do IVA). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Em dinheiro ou através de cheque à ordem do Tesoureiro do Município de Odemira. Se o processo de concurso for enviado à cobrança, acresce o valor das despesas dos portes de correio.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][3]/[1][1]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][7] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem intervir no acto público do concurso os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados para o efeito.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][4]/[1][1]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 10 horas. Local Salão Nobre do Município de Odemira.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

---

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

28 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Manuel Camilo Coelho.

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