Anúncio de Concurso, de 12 de outubro

EMPRESA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAS DE AZAMBUJA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Empresa Municipal de Infraestruturas de Azambuja.

Endereço postal:

Rua de Teodoro José da Silva, Atrium Azambuja, lj. 35.

Localidade:

Azambuja.

Código postal:

2050-335.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Entidade em I.1.

À atenção de:

Dep. Técnico.

Telefone:

263409620.

Fax:

263409629.

Correio electrónico:

emia.em@mail.telepac.pt.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: empresa municipal.

Serviços gerais das administrações públicas.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Ampliação e remodelação da Escola Básica I de Alcoentre.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Alcoentre, concelho da Azambuja.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A presente empreitada tem por objectivo:

Limpeza do terreno necessária à construção, incluindo transporte dos produtos removidos e sua colocação a vazadouro;

Execução dos edifícios, em estrutura mista (betão armado/metálica), incluindo a execução das redes de águas, esgotos, gás, instalações eléctricas, instalações telefónicas, rede informática, AVAC, etc.;

Instalação de uma plataforma/elevador escada;

Execução de um campo de jogos exterior;

Está ainda prevista a execução de uma rede de rega a instalar junto à entrada do recinto escolar.

Da empreitada fazem ainda parte todos os restantes trabalhos descritos nas peças escritas e desenhadas que compõem o projecto.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45214200.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada refere-se à totalidade da obra, conforme lista de quantidades, parte integrante do processo de concurso.

Valor estimado, sem IVA: 900 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 270 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução para garantir o contrato é de 5% do valor de adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será executada no regime de série de preços.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas ou um consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária passiva, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos concorrentes que, à data de entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as seguintes condições:

a) Os titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que contenham a habilitação de empreiteiro geral de construtor geral de edifícios de construção tradicional em classe equivalente ao valor global da proposta ou:

1.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria correspondente ao valor global da proposta (conforme o disposto na Portaria n.º 1384/2004, de 5 de Novembro);

1.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, nas classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos a que respeitem, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.

b) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e que justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os referidos nas alíneas g) a j) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os referidos nas alíneas l) a q) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, que nomeadamente esclareçam:

Experiência adquirida, comprovada e documentada em obras semelhantes, cuja lista será acompanhada de certificados de boa execução emitidos pelos respectivos donos de obra e de reconhecida idoneidade;

Qualidade e garantia esperada em obras de idêntica natureza à obra proposta e de valor igual ou superior a 60% do preço base da empreitada, com certificados de cumprimento e boa execução emitidos pelos respectivos donos de obra e de reconhecida idoneidade; os certificados devem referir o montante, data, local de execução das obras e se as mesmas foram executados de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas;

Estrutura organizacional do empreiteiro.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Qualidade técnica da proposta e demonstração de garantia de boa execução da obra - 40;

Preço da proposta - 35;

Equipamento que o empreiteiro utilizará para a execução da obra - 20;

Prazo de execução - 5.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

CP.01.06.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos.

Data: 03/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 750.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Por exemplar, acrescidos de IVA.

O pagamento deve ser efectuado no momento da entrega, em numerário ou em cheque passado à ordem da entidade adjudicante.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 15/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 16/11/2006.

Hora: 10.

Lugar:

Identificado em I.1.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só podem intervir no acto público de abertura das propostas as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, no número máximo de três por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/09/2006.

26 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim António Ramos.

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