Anúncio de Concurso, de 13 de novembro

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Escola Básica Integrada de Roberto Ivens

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [X]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Fornecimento e montagem de mobiliário para a Escola Básica de Roberto Ivens, de acordo com os documentos do concurso, constituídos pelo presente anúncio, pelo programa de concurso e pelo caderno de encargos - cláusulas jurídicas.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Rua do Mercado, 5, São Pedro, 9504-534 Ponta Delgada, São Miguel, Açores.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Classificação Estatística de Produtos por Actividade (CPA), a que se refere o Regulamento (CE) n.º 204/2002, da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L36, de 6 de Fevereiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.º 3696/93, do Conselho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L342, de 31 de Dezembro de 1993, com a classe 36.12.1 e 36.14.1; CPA 36.12.11, 36.12.12, 36.14.11 e 36.14.13.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A proposta é feita para a totalidade de uma posição, podendo o concorrente candidatar-se a uma ou mais posições.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [0][6][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento é assegurado pelo orçamento do Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Roberto Ivens para 2006.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderá apresentar-se um agrupamento de concorrentes, com respeito pelo previsto nomeadamente no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e pelo programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os indicados no artigo 9.º do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nas alíneas a) e b) do artigo 9.º do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados na alínea c) do artigo 9.º do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados na alínea c) do artigo 9.º do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1.º Preço;

2.º Qualidade (sendo ponderadas a funcionalidade, resistência e acabamentos) conforme definida pelo júri;

3.º Prazo de entrega e montagem.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][1] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 92 euros com o IVA já incluído à taxa de 15%. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Pagamento em numerário ou em cheque emitido à ordem do Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Roberto Ivens e efectuado junto com o pedido dos documentos, onde se indique o nome e morada do interessado.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][1][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir o concorrente ou seu representante, devidamente credenciado.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 17 horas. Local: indicado em I.1) - Rua do Mercado, 5, São Pedro - 9504-534 Ponta Delgada, São Miguel.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

11 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho Administrativo, Carlos Manuel Sousa Veloso.

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