Anúncio de Concurso, de 13 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VIZELA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Vizela.

Endereço postal:

Rua do Dr. Abílio Torres.

Localidade:

Vizela.

Código postal:

4815-427.

País:

Portugal.

À atenção de:

Presidente da Câmara Municipal de Vizela, Dr. Francisco Ângelo da Silva Ferreira.

Telefone:

253489630.

Fax:

253489649.

Correio electrónico:

obras-municipais@mun-vizela.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Construção do edifício sede do município - 2.ª fase - acabamentos exteriores e saneamento de águas pluviais.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: freguesia de São Miguel.

Código NUTS: PT113.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Revestimentos exteriores, caixilharias e arranjos exteriores.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45210000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 1 442 699,76.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 7 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento do contrato será prestada caução de 5% do montante da adjudicação e reforço de garantia de 5% (nos pagamentos).

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por preço global e os pagamentos são efectuados após autos de medição dos trabalhos efectuados mensalmente.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

a) Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento possuam condições legais adequadas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos ao n.º 15;

b) A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente perante o dono da obra pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta;

c) No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, numa única entidade ou em consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Remeta-se para os n.os 6 e 15 do programa de concurso. O certificado de classificação do empreiteiro de obras públicas deve conter a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor da proposta, 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, 11.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida em 6.3.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Remeta-se para as alíneas m.1 do n.º 15.1 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Remeta-se para as alíneas j), k), l) do n.º 15.1 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Construção do edifício sede do município - 2.ª fase - acabamentos exteriores e saneamento de águas pluviais.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 23/11/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 300.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao tesoureiro da Câmara Municipal de Vizela.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 19/12/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 20/12/2006.

Hora: 9.

Lugar: instalações provisórias da Câmara Municipal de Vizela, na morada indicada em I.1).

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Remeta-se para o n.º 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 24/10/2006.

24 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Ângelo da Silva Ferreira.

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