Anúncio de Concurso, de 13 de novembro

FUNDAÇÃO PARA A COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA NACIONAL, FCCN

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Fundação para a Computação Científica Nacional, FCCN.

Endereço postal:

Avenida do Brasil, 101.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-066.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Avenida do Brasil, 101.

À atenção de:

Júri do CP 3/2006.

Telefone:

+351 218440100.

Fax:

+351 218472167.

Correio electrónico:

secretaria@fccn.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.fccn.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aquisição de um serviço de atendimento, gestão de ocorrências e comunicação directa com o exterior no âmbito do apoio ao serviço de DNS.PT e à Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS).

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 27.

Principal local de execução: Lisboa.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de um serviço de atendimento, gestão de ocorrências e comunicação directa com o exterior no âmbito do apoio ao serviço de DNS.PT e à Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS).

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74831100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantia do cumprimento pontual das obrigações emergentes do contrato, o adjudicatário deve prestar caução no valor de 35 000 euros, com exclusão do IVA, nos termos previstos no artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Preço e condições de pagamento previstas no artigo 27.º do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Se a adjudicação recair em proposta apresentada por um agrupamento de empresas, estas, depois de lhes ser notificada a adjudicação mas antes da celebração do contrato, devem associar-se na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

O contrato de consórcio deve indicar a empresa que exercerá as funções de chefe de consórcio, devendo-lhe ser conferidos, no mesmo acto, e por procuração, os poderes a que se referem as alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho, e ainda os poderes especiais para receber da FCCN, e delas dar quitação, quaisquer quantias que devam ser pagas às consorciadas em execução do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração em que o concorrente indique o seu nome ou a sua denominação social, o número fiscal de contribuinte, o número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, a sede, o nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para o obrigar, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o número de matrícula nessa conservatória;

Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo III ao presente programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Balanço do concorrente nos dois últimos exercícios (reportado ao último dia de cada um desses exercícios) ou, no caso de ainda não terem decorrido dois exercícios desde o início da actividade do concorrente, no exercício ou exercício já concluídos, se os houver;

Demonstração de resultados do concorrente nos dois últimos exercícios ou, no caso de ainda não terem decorrido dois exercícios desde o início da actividade do concorrente, no exercício ou exercícios já concluídos, se os houver;

Certidão da conservatória do registo comercial da matrícula, com todas as inscrições em vigor, emitida há menos de 120 dias, no caso de concorrentes e empresas que se encontrem ainda no seu primeiro exercício.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documento comprovativo de anterior prestação dos serviços de atendimento, gestão de ocorrências e comunicação directa para o exterior, tal como definidos no caderno de encargos.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

CP 3/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 04/01/2007.

Hora: 10.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 350,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Numerário ou mediante cheque emitido à ordem da FCCN.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 03/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 04/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: sede da FCCN.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso

Designação oficial:

Fundação para a Computação Científica Nacional, FCCN.

Endereço postal:

Avenida do Brasil, 101.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-066.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 218440100.

Fax:

+351 218472167.

Correio electrónico:

secretaria@fccn.pt

Endereço internet:

www.fccn.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/11/2006.

2 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, Pedro Manuel Barbosa Veiga.

3000218640