Anúncio de Concurso, de 13 de novembro

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP

Endereço postal:

Avenida de D. João II, lote 1.18.0, bloco A, 3.º piso - Parque das Nações.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1998-028.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Engenheiro Aníbal dos Santos - Direcção de Investimentos.

Telefone:

211022000.

Fax:

211022096

Correio electrónico:

labrodrigues@refer.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

http://www.refer.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Variante de Alcácer (2.ª fase) - Atravessamento Ferroviário do Sado: ponte e viadutos de acesso.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Concepção e execução

Principal local de execução: Linha do Sul, entre o quilómetro 8 + 530 e o quilómetro 11 + 265 da futura variante de Alcácer.

Código NUTS: PT181.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A presente empreitada tem por objecto a execução da ponte do Sado e viadutos de acesso, tendo em vista o atravessamento ferroviário do rio Sado, integrado no empreendimento da variante de Alcácer. A ponte do Sado consiste numa ponte em bowstring de 3 vãos de 160 m, em estrutura mista aço-betão, com um extensão total de 480 m. Os dois viadutos de acesso, do lado Norte e lado Sul, em estrutura mista aço-betão, têm desenvolvimentos de 1115 m e 1140 m, respectivamente.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45.22.11.12-0.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45.22.11.22-3.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 55 000 000.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em ou dias: 900 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução é de 5% e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação, conforme modelos anexos ao programa de concurso, nos termos do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

O desconto para garantia do contrato, a fazer, nos termos do artigo 211.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, em cada um dos pagamentos parciais a que o empreiteiro tiver direito, será de 5%, à excepção do referente às revisões de preços, que será de 10%.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será candidata a co-financiamento dos fundos estruturais da União Europeia.

O prazo de pagamento é de 60 dias de calendário, após a data do auto de medição aprovado pelos representantes do dono da obra e do empreiteiro, de acordo com o disposto no título V, capítulo I, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, devendo ocorrer a emissão da correspondente factura em conformidade com o prazo estipulado no artigo 35.º do Código do IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Caso a adjudicação seja feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

São admitidos ao concurso os concorrentes detentores de alvará, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:

a) 3.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da sua proposta;

b) 4.ª subcategoria da 2.ª categoria e 4.ª subcategoria da 5.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

A habilitação de empreiteiro geral, desde que adequada à obra objecto do presente concurso e em classe que cubra o valor global da sua proposta, dispensa as exigências a que se referem as alíneas anteriores.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A fixação de critérios de avaliação da capacidade económica e financeira de cada concorrente ou de cada empresa em caso de apresentação associada, para a execução da obra posta a concurso, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, atendendo ao disposto no n.º 19.3 da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, os indicadores determinados com a média aritmética simples dos três últimos exercícios observem os mesmos valores de referência.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Será efectuada com base nos documentos solicitados no programa de concurso e nos termos do 18.2, nomeadamente:

a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso e de valor superior a 50% do valor estimado do contrato;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de Processo

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Garantia de boa execução - 70;

2. Preço - 30.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 26/12/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso

Sim.

Indicar preço: 3000.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento: pagamento a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER no Banco BPI na conta n.º 4905294-000-001/182, no acto do levantamento da documentação no local indicado em I.1).

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 08/11/2007.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 09/11/2007.

Hora: 10.

Lugar: Avenida de D. João II, lote 1.18.0, bloco A, Parque das Nações, 1998-028 Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Autorizam-se todos os interessados a assistir à abertura de propostas, podendo, apenas, intervir no acto público as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Candidatura a apresentar no âmbito dos Fundos Estruturais da União Europeia.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

a) Em II.3) o prazo de execução será de 900 dias de calendário após a consignação;

b) O regime da empreitada quanto ao modo de retribuição do empreiteiro é por preço global, excepto no que diz respeito a «estacas», «ensaios dinâmicos de estacas», «carotagem de estacas» e «estacas-prancha», que são por série de preços, nos termos dos artigos 9.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

c) Em IV.3.3) o valor indicado de 3000 euros será acrescido de IVA à taxa legal em vigor;

d) Em IV.3.4) a data indicada refere-se ao limite para a entrega das propostas.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

Os recursos hierárquicos que nos termos da lei caibam das deliberações da comissão de abertura do concurso serão interpostas para o conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP, nos prazos previstos na lei, designadamente no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

VI.3.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a apresentação de recursos:

Designação oficial:

Direcção-Geral de Engenharia - Direcção de Investimentos.

Endereço postal:

Avenida de D. João II, lote 1.18.0, bloco A, 3.º piso, Parque das Nações.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1998-028.

País:

Portugal.

Telefone:

211022000.

Fax:

211022096.

Correio electrónico:

labrodrigues@refer.pt

O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Pardal.

3000218648