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Ato Original
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P.
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [ ]
Fornecimentos [X]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P. | À atenção de Ex.ma Direcção |
| Endereço Calçada de Sant'Ana, 180 | Código postal 1162-069 Lisboa |
| Localidade/Cidade Lisboa | País Portugal |
| Telefone 210027000 | Fax 210027027 |
| Correio electrónico inatel@inatel.pt | Endereço internet (URL) www.inatel.pt |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos
Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]
Combinação dos anteriores [ ]
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO [X] SIM [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Aquisição de leite e produtos lácteos para as Unidades de Férias do INATEL.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
1 - O objecto do contrato a celebrar no âmbito do presente concurso consiste na aquisição de leite e produtos lácteos para as Unidades de Férias do INATEL, nos ternos definidos nas cláusulas técnicas constantes da parte II do caderno de encargos.
2 - As características e quantidades do leite e produtos lácteos a adquirir constam do anexo A ao caderno de encargos.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Todas as Unidades de Férias do INATEL cujos endereços estão mencionados no programa de concurso.
Código NUTS
PT 100 (Continente);
PT 300 (Madeira).
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
CPC - 22920.
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Leite e produtos lácteos (derivados):
Iogurtes (emb. 125 g) - 221 566;
Leites (emb. 1 l, 360 g e 250 ml) - 235 334;
Queijos (1 kg e doses de 15 g) - 16 370;
Manteigas (1 kg, 250 g e 10 g) - 339 448;
Chantilly (250 g) - 514;
Natas (emb. 1 l) - 1764.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
5% do preço total da adjudicação, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
1 - A fonte de financiamento será o orçamento de exploração do INATEL.
2 - Nas condições de pagamento a apresentar, os concorrentes não podem propor adiantamentos por conta dos fornecimentos a efectuar.
3 - O prazo para o pagamento das facturas será de 45 dias úteis após a recepção das mesmas nos nossos serviços, o que se processará nas condições legais e regulamentares que regulam o processamento, liquidação e despesas do INATEL.
4 - Logo que efectuado um fornecimento poderá o adjudicatário proceder à emissão da respectiva factura.
5 - Caso a factura seja enviada antes do fornecimento, o prazo de liquidação da mesma só começará a contar no segundo dia após aquele fornecimento.
6 - Não haverá lugar a revisão de preços
7 - Só serão pagos os fornecimentos efectivamente verificados.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrarem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
As declarações exigidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 10.º do programa de concurso.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
Os documentos exigidos no n.º 2 do artigo 10.º do programa de concurso.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
Os documentos exigidos no n.º 3 do artigo 10.º do programa de concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
Concurso limitado [ ]
Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]
Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]
Concurso limitado por prévia qualificação [ ]
Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]
Concurso limitado urgente [ ]
Processo por negociação [ ]
Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]
Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]
Processo por negociação urgente [ ]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
A) Preço mais baixo [ ]
Ou:
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]
B1) Os critérios a seguir indicados
1 Preço - 60%;
2 Prazo de entrega - 20%;
3 Qualidade - 20%.
Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]
ou
B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Proc. n.º P.06.241.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
[0][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
Custo: 50 euros. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[0][1][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República
Hora: 17 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
[0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.
IV.3.7.2) Data, hora e local
No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]
Hora: 10 horas. Local: sede do INATEL - Calçada de Sant'Ana, 180, 1169-062 Lisboa.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia
[1][4]/[0][7]/[2][0][0][6]
** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.
ANEXO A
1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
| Organismo INATEL - Departamento de Turismo e Férias | À atenção de Ao Júri do Concurso |
| Endereço Rua do Carmo, 15, 3.º, esquerdo | Código postal 1200-093 Lisboa |
| Localidade/Cidade Lisboa | País Portugal |
| Telefone 210403900 | Fax 210403951 |
| Correio electrónico inatel@inatel.pt | Endereço internet (URL) www.inatel.pt |
1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
| Organismo INATEL - Departamento de Turismo e Férias | À atenção de Ao Júri do Concurso |
| Endereço Rua do Carmo, 15, 3.º, esquerdo | Código postal 1200-093 Lisboa |
| Localidade/Cidade Lisboa | País Portugal |
| Telefone 210403900 | Fax 210403951 |
| Correio electrónico inatel@inatel.pt | Endereço internet (URL) www.inatel.pt |
1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
| Organismo INATEL - Departamento de Turismo e Férias | À atenção de Ao Júri do Concurso |
| Endereço Rua do Carmo, 15, 3.º, esquerdo | Código postal 1200-093 Lisboa |
| Localidade/Cidade Lisboa | País Portugal |
| Telefone 210403900 | Fax 210403951 |
| Correio electrónico inatel@inatel.pt | Endereço internet (URL) www.inatel.pt |
O Presidente da Direcção, José Alarcão Troni.
3000211217
