Anúncio de Concurso, de 9 de outubro

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Secretaria Regional do Plano e Finanças

Direcção Regional do Património

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional do Património.

Endereço postal:

Avenida de Calouste Gulbenkian, 3, 4.º, direito.

Localidade:

Funchal, Madeira.

Código postal:

9000-011.

País:

Portugal.

Telefone:

+351291214120.

Fax:

+351291214128.

Correio Electrónico:

drpa.srp@gov-madeira.pt

Endereços internet

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

http://srpf.madinfo.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aquisição de serviços de apoio técnico e consultadoria.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 07.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

«Aquisição de serviços de apoio técnico e consultadoria necessários à regularização e rentabilização dos activos imobiliários da Região Autónoma da Madeira e prestação de soluções com vista a sua racionalização e rentabilização.»

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74141100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Prazo de execução dos trabalhos - 35;

Qualidade técnica - 35;

Preço - 30.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

1/S/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 230,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O pagamento será efectuado à entidade adjudicante referida em I.1, mediante cheque à ordem do tesoureiro do Governo Regional da Madeira.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 30/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 08/09/2006.

8 de Setembro de 2006. - Pela Direcção Regional do Património, Roberto Nuno Branco Rodrigues.

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