Anúncio de Concurso, de 9 de outubro

INSTITUTO POLITÉCNICO DA SAÚDE DE COIMBRA

Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][4]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Prestação de serviços de higiene/limpeza nas instalações da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Prestação de serviços de higiene/limpeza nas instalações da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, por período de um ano.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Edifícios sitos na Rua de 5 de Outubro e Avenida de Bissaya Barreto

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A prestação de serviços integral do contrato tem como base as condições técnicas referidas no caderno de encargos.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicado o fornecimento deverá prestar caução correspondente a 5% do montante total da adjudicação da prestação de serviços, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Financiamento inscrito no orçamento da Escola. Os pagamentos terão a periodicidade mensal e serão efectuados no prazo de 30 dias seguidos, a contar da data de recebimento da factura nos Serviços Financeiros.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Não podem apresentar-se a concurso as entidades que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 33.º de Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

1 - a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, numero fiscal de contribuinte, numero do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu numero de matrícula nessa conservatória;

b) Declaração emitida conforme modelo I anexo.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Para avaliação da capacidade financeira do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Declaração bancária adequada, elaborada de acordo com o modelo II anexo, ou prova de subscrição de um seguro de riscos profissionais;

b) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

c) Documento comprovativo de entrega da declaração periódica de rendimentos mais recente para efeitos de IRS ou IRC;

d) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos últimos três anos, o volume global dos seus negócios e do fornecimento dos serviços objecto do procedimento;

e) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação contributiva com a Segurança Social;

f) Os concorrentes deverão enviar declaração de que não estão em divida à Fazenda Pública por contribuições e impostos liquidados nos últimos três anos.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Para avaliação da capacidade técnica do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Declaração de que é titular das habilitações e ou autorizações profissionais exigidas, licenciamento incluídos, para o funcionamento dos serviços a que concorre;

b) Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários particulares, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

c) Indicação do pessoal efectivo médio anula integrado na empresa nos últimos três anos e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo de qualidade, bem como das habilitações profissionais desses técnicos, especificamente dos afectos à prestação do serviço;

d) Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade no exercício das actividades de higiene/limpeza, que utiliza;

e) Certificado emitido por instituto ou serviço oficial incumbido do controlo de qualidade, com competência reconhecida e que ateste a conformidade dos serviços, mediante referência às especificações ou normas aplicáveis, entre outros.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

Preço mensal;

Mérito técnico da proposta.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

2/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [3][0]/[1][0]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 50 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Dinheiro, cheque ou vale postal.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[3][0]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [3][1]/[1][2]/[2][0][0][6] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][ ][ ] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público de abertura das propostas pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [3][1]/[1][0]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 10 horas. Local Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Rua de 5 de Outubro, São Martinho do Bispo, Coimbra.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

A prestação de serviços terá o seu início a partir da data de assinatura do contrato, termo

previsível 31 de Dezembro de 2007. Nos três anos seguintes ao do contrato inicial poderá a Escola recorrer ao procedimento por ajuste directo, nos termos estabelecidos na alínea g) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

25 de Setembro de 2006. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria da Conceição S. da Silva Costa Bento.

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